NT 2024.0005863 TEA, TDHA, TOD Terapia ABA, venvanse e aripiprazol - NATJUS TJMG
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Data
2024-06-28
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Resumo
Até o momento, os medicamentos disponíveis para o tratamento do
TEA são voltados à redução dos sintomas associados à condição e deve
ser considerado um complemento as terapias não medicamentosas e
não a única ou principal estratégia de cuidado. O balanço de riscos e
benefícios do tratamento farmacológico deve ser considerado e
discutido com o indivíduo, pais ou responsáveis, para que a decisão sobre
a melhor estratégia terapêutica seja compartilhada. No comportamento
agressivo (autoagressão ou agressão a outras pessoas), os antipsicóticos
demonstram benefício quando houver baixa resposta ou não adesão às
intervenções não-farmacológicas. Entre os antipsicóticos, as diretrizes
clínicas internacionais recomendam o uso de risperidona ou aripiprazol
como opção terapêutica sem que um medicamento seja considerado
mais adequado, efetivo ou seguro. A risperidona está incluída no SUS e
descrita para uso no PCDT do TEA.
O aripiprazol® é um medicamento da classe dos antipsicóticos
atípicos que atua no tratamento de esquizofrenia e transtorno bipolar.
Embora já se saiba que a ação dos antipsicóticos de uma forma envolva o
bloqueio de receptores dopaminérgicos (principalmente D2) e também de
serotonina, ainda não se sabe ao certo qual a ação do aripiprazol no
organismo. Apesar de observações de pesquisas mostrarem que o
aripiprazol pode ajudar a conter sintomas do autismo como a
agressividade; hiperatividade; irritabilidade; impulsividade, seu uso
nesse sentido ainda não consta na bula. Conforme sua bula também não
há indicação aprovada para o seu uso em pacientes pediátricos.
No Brasil a LDX foi aprovada pela ANVISA para o tratamento do
TDAH e deve ser usada como parte integrante de um programa total de
tratamento, que pode incluir outras medidas (psicológicas,
educacionais e sociais) para pacientes com este transtorno. Os eventos
adversos mais comumente relatados em crianças, adolescentes e adultos
foram a diminuição do apetite e insônia, sendo de gravidade leve a
moderada. Devido aos efeitos simpaticomiméticos podem ocorrer
pequenas elevações na pressão arterial e na frequência de pulso dos
pacientes, o que indica a necessidade de acompanhamento regular dos
pacientes. Além disso, LDX não deve ser utilizada em pacientes com
sérios problemas cardíacos. No SUS o PCDT para orientar o diagnóstico
e tratamento do TDAH não recomenda o uso de MPH e LXD, pois as
evidências que sustentam a eficácia e a segurança destes tratamentos
para TDAH são frágeis dada sua baixa/muito baixa qualidade, bem como
o elevado aporte de recursos financeiros apontados na análise de
impacto orçamentário. Quanto às alternativas integrantes da RENAME
2022 e disponíveis no SUS, estão disponíveis antidepressivos tricíclicos,
especialmente a nortriptilina e a amitriptilina e antipsicóticos como a
risperidona. Estudos controlados confirmam a superioridade de
antidepressivos tricíclicos, especialmente a desipramina e em menor
grau, a imipramina, a nortriptilina e a amitriptilina no tratamento do
TDAH, apesar de sua eficácia ser inferior àquela observada com as
medicações de primeira linha como a lisdexanfetamina. No TDHA
antipsicóticos como a risperidona são úteis somente em casos
específicos para controle do comportamento, especialmente quando há
retardo mental. Alguns estados e municípios, como Belo Horizonte,
dispensam o MPH, conforme protocolos específicos nos Centros de
Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), para tratamento da esquizofrenia
Centro Psíquico da Adolescência e Infância (CEPAI), unidade da FHEMIG,
em Belo Horizonte e na Policlínica Municipal de Ipatinga.
No SUS o PCDT para orientar o diagnóstico e tratamento do TDAH
recomenda TCC e medicamentos, mas não recomenda a LDX ou MPH.
Quanto às alternativas integrantes da RENAME 2022 e disponíveis no
SUS, estão disponíveis antidepressivos tricíclicos, especialmente a
nortriptilina e a amitriptilina e antipsicóticos como a risperidona.
Estudos controlados confirmam a superioridade de antidepressivos
tricíclicos, especialmente a desipramina e em menor grau, a imipramina, a
nortriptilina e a amitriptilina no tratamento do TDAH, apesar de sua eficácia
ser inferior àquela observada com as medicações de primeira linha. No
TDHA antipsicóticos como a risperidona são úteis somente em casos
específicos para controle do comportamento, especialmente quando há
retardo mental.