NT 2024.0005499 Obesidade Gastroplastia - NATJUS TJMG
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Data
2024-06-03
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Resumo
Neste contexto, os indivíduos com IMC > 35 kg/m², como no caso
em tela, com comorbidades, tais como pessoas com alto risco DCV, DM
e/ou HAS de difícil controle, apneia do sono, hipertrigliceridemia e/ou
hipercolesterolemia, doenças articulares degenerativas, colelitiase, refluxo
gastroesofágico patológico, várias formas de depressão, dificuldades no
relacionamento social ou de atividade laborativa, infertilidade ligada a
obesidade e muitas outras conforme CFM, sem sucesso no tratamento
clínico longitudinal realizado por no mínimo dois anos e que tenham
seguido protocolos clínicos, tem indicação da abordagem da obesidade
com tratamentos que incluem intervenções cirúrgicas e clínicas, de
forma que os procedimentos cirúrgicos são hoje considerados de maior
eficácia em curto e longo prazo para a redução de peso, remissão de
comorbidades e melhoria na qualidade de vida e estão disponíveis na
Saúde Suplementar. Entretanto o tratamento da obesidade não tem
caracter de urgência/emergência, mas de relevância clínica, já que tem
a finalidade de melhorar qualidade e tempo de vida do obeso,
resolvendo problemas de ordem psicossocial e física que o excesso de
peso acarreta. É importante salientar que como salientado acima, para se
candidatar ao tratamento cirúrgico é necessário tratamento clínico
longitudinal realizado por no mínimo dois anos, fato não comprovado
no caso, que demonstra apenas 1 anos incompleto de tratamento e que
tenham seguido protocolos clínicos com equipes multiprofissionais,
também não evidenciado neste caso.