Navegar
Submissões Recentes
Agora exibindo 1 - 5 de 11
- ItemDiscurso do magistrado Henrique Luís de Brito de Araújo , no "Colóquio de Direito Luso-Brasileiro: histórias e especificidades" - Mesa 1: História do Direito Luso-Brasileiro, ocorrido no dia 6 de outubro de 2023, na cidade de Coimbra, Portugal.(2023) Araújo, Henrique Luís de Brito deO magistrado português abordou a História do Direito Luso-Brasileiro. Ressaltou que os sistemas jurídicos de Portugal e do Brasil compartilham a mesma raiz histórica e adotam o modelo civil law, que se caracteriza pela existência de normas positivas para regrar a vida em sociedade, as quais são evocadas pelos juízes para resolver conflitos de interesses. Destacou que a aplicação da lei nem sempre é fácil, exigindo uma interpretação que considere desde o contexto legislativo em que foi elaborada até as condições atuais de aplicação. Diversos desafios de interpretação da lei foram abordados, com sugestão de que os intérpretes levem em conta a unidade do sistema jurídico quando houver lacunas na legislação. Instrumentos para tanto já há na atualidade, pois o Código de Processo Civil permite o uso da analogia para encontrar soluções e prevê a uniformização da jurisprudência. Propôs abordagem mais flexível das doutrinas jurídicas para melhor atender às necessidades da sociedade moderna. O juiz conselheiro destacou as diferenças entre os sistemas jurídicos de Portugal e do Brasil, especialmente em termos de volume de processos e população. Defendeu que a instituição de precedentes pode aumentar a estabilidade e a segurança das decisões, reduzindo a pressão sobre o sistema judicial. Elogiou a técnica de uniformização de jurisprudência adotada no Brasil para reduzir a litigância, conforme se depreende do artigo 926 do Código de Processo Civil de 2015. Para o magistrado, a adoção de precedentes vinculantes visa garantir decisões mais estáveis e coerentes, o que tem se mostrado eficaz para lidar com o alto volume de litígios. Segundo o palestrante, a implementação desses mecanismos em Portugal poderia também melhorar a função nomofilácica do Supremo Tribunal de Justiça e aumentar a confiança pública no sistema judicial.
- ItemRelatório: Colóquio de Direito Luso-Brasileiro: histórias e especificidades(2024) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Des. Edésio Fernandes. Diretoria Executiva de Desenvolvimento de PessoasEste relatório apresenta os resultados da visita de comitiva da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Portugal e às Universidades de Lisboa, do Porto e de Coimbra, no bojo do Programa Internacional da EJEF instituído pela Portaria nº da 2ª Vice-Presidência 183/2023. O objetivo da viagem foi aprofundar o conhecimento sobre os modelos de ensino jurídico em Portugal, identificar semelhanças e diferenças com a EJEF/TJMG e buscar oportunidades de cooperação. A comitiva foi designada pela Presidência do TJMG, por meio da Portaria nº 6330/2023, delegando competências para representação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no "Projeto de Parcerias EJEF/TJMG e Instituições de Ensino de Portugal".
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »