Discurso do magistrado Henrique Luís de Brito de Araújo , no "Colóquio de Direito Luso-Brasileiro: histórias e especificidades" - Mesa 1: História do Direito Luso-Brasileiro, ocorrido no dia 6 de outubro de 2023, na cidade de Coimbra, Portugal.
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Data
2023
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Resumo
O magistrado português abordou a História do Direito Luso-Brasileiro. Ressaltou que os sistemas jurídicos de Portugal e do Brasil compartilham a mesma raiz histórica e adotam o modelo civil law, que se caracteriza pela existência de normas positivas para regrar a vida em sociedade, as quais são evocadas pelos juízes para resolver conflitos de interesses. Destacou que a aplicação da lei nem sempre é fácil, exigindo uma interpretação que considere desde o contexto legislativo em que foi elaborada até as condições atuais de aplicação. Diversos desafios de interpretação da lei foram abordados, com sugestão de que os intérpretes levem em conta a unidade do sistema jurídico quando houver lacunas na legislação. Instrumentos para tanto já há na atualidade, pois o Código de Processo Civil permite o uso da analogia para encontrar soluções e prevê a uniformização da jurisprudência. Propôs abordagem mais flexível das doutrinas jurídicas para melhor atender às necessidades da sociedade moderna.
O juiz conselheiro destacou as diferenças entre os sistemas jurídicos de Portugal e do Brasil, especialmente em termos de volume de processos e população. Defendeu que a instituição de precedentes pode aumentar a estabilidade e a segurança das decisões, reduzindo a pressão sobre o sistema judicial. Elogiou a técnica de uniformização de jurisprudência adotada no Brasil para reduzir a litigância, conforme se depreende do artigo 926 do Código de Processo Civil de 2015. Para o magistrado, a adoção de precedentes vinculantes visa garantir decisões mais estáveis e coerentes, o que tem se mostrado eficaz para lidar com o alto volume de litígios. Segundo o palestrante, a implementação desses mecanismos em Portugal poderia também melhorar a função nomofilácica do Supremo Tribunal de Justiça e aumentar a confiança pública no sistema judicial.
Descrição
Palavras-chave
Ordenamento jurídico - Direito comparado - Brasil - Portugal