NT 2023.0003758 Ca de rim Sunitinibe - NATJUS TJMG
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Data
2023-10-16
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Resumo
No SUS os procedimentos para tratamento do CCR estão disponíveis na tabela do SIGTAB, sendo os radio e quimioterápicos reunidos no Grupo 03, Subgrupo 04, código 03.04.02.016-8 – Quimioterapia do câncer renal avançado. O financiamento de medicamentos oncológicos ocorre por sua inclusão na APAC-SIA do SUS, oferecidos pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em oncologia, e são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. O seguinte procedimento da disponível para a quimioterapia paliativa de adultos com CCR. As drogas disponíveis incluem: citocinas (interferona alfa e interleucina-2), citotóxicos (5-fluoruracil, capecitabina, doxorrubicina, gencitabina e vinblastina) e os antiangiogênicos (sunitinibe, sorafenibe e pazopanibe). Os pacientes, que podem receber tratamento sistêmico de primeira linha com diferentes opções terapêuticas, segundo as principais diretrizes clínicas nacionais e internacionais, e a SBOC, os medicamentos sunitinibe e pazopanibe são atualmente os mais utilizados. A CONITEC deliberou, por unanimidade, a recomendação de incorporar o cloridrato de pazopanibe e do malato de sunitinibe para CRCC metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência do SUS. Nesse contexto a CONITEC reconheceu que o valor ressarcido pelo procedimento APAC é insuficiente para a utilização de medicamentos como sunitinibe e pazopanibe, para o tratamento do CCR metastático pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em oncologia.