2023.0004012 e 4388 Terapia - NATJUS TJMG
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Data
2023-09-13
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Resumo
✔ O caso em tela encaixa-se na modalidade AD3 de assistência domiciliar
✔ Na literatura consultada não existem dados que comprovem
a eficiência/superioridade da terapias pleiteadas em
comparação com os tratamentos convencionais
✔ Os insumos solicitados estão disponíveis no SUS dentro dos programas
de assistenciais do SUS de assistência domiciliar, A portaria
número 400 do Ministério da Saúde, de 16 de novembro de
2009
✔ O Conselho Federal de Medicina, em seu PARECER CFM Nº
14/2018, publicado em maio de 2018 concluiu que as terapias
propostas (TheraSuit e PediaSuit) ainda carecem de evidência
científica que lhes deem respaldo e devem ser entendidas apenas
como intervenções experimentais." Em suma, o parecer técnico do CFM supramencionado concluiu que: “[...] no momento, não há
parâmetros de superioridade do uso de métodos fisioterápicos que
utilizam vestimentas especiais.
✔ À luz da evidência científica atual, não há comprovação de
superioridade de eficácia do método TheraSuit® e PediaSuit em
relação aos métodos fisioterápicos convencionais, quando
instituídos na frequência e intensidade de acordo com as
necessidades individuais de cada paciente/requerente.
✔ Até o momento, o que a literatura científica conclui, é que a soma
da abordagem conjunta, dos cuidados de cada especialidade
envolvida na assistência, é que faz a diferença, e não uma
metodologia específica