NT 2023.0004141 Órtese craniana - NATJUS TJMG
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Data
2023-07-24
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Resumo
Não foram identificados elementos técnicos objetivos que permitam
afirmar a necessidade / imprescindibilidade de uso específico da órtese
craniana externa da marca Talee® requerida, como única possibilidade de
tratamento conservador para a criança.
No momento não existe evidência na literatura técnico-científica, de
real benefício do uso da órtese craniana externa no manejo da plagiocefalia /
braquicefalia posicionais. A história natural é de melhora da deformidade a
longo prazo, com resolução espontânea na grande maioria dos casos.
Tampouco existe evidência atual na literatura de que a deformidade leve à
consequente impacto no desenvolvimento neuropsicomotor. Portanto, não há
elementos técnicos suficientes para sustentar a alegação de
imprescindibilidade da indicação pleiteada.
Não ficou demonstrada a presença de plagiocefalia e/ou braquicefalia
posicional severa/grave, e/ou refratariedade à medidas / manobras de
reposicionamento, osteopatia e fisioterapia porventura adotadas previamente.