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Navegando Biblioteca por Assunto "40 SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO SINISTRO"
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- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.08.269530-2/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)Ementa: Ação de cobrança. DPVAT. Certidão de óbito. Prova suficiente do nexo de causalidade. Valor indenizatório. 40 salários-mínimos vigentes à época do sinistro. Correção monetária. Termo inicial.