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- Item10ª Semana da Poesia no Fórum Lafayette(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2017) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
- Item13ª remuneração dos agentes políticos municipais(2009-04) Costa, José Rubens
- Item13ª remuneração dos agentes políticos municipais(2010-01-13) Costa, José RubensA edição da Emenda Constitucional nº 19/98 renovou uma curiosa polêmica, embora bastante restrita, sobre o direito dos agentes políticos, rectius, mais precisamente - não se sabe a razão - controvérsia, praticamente, limitada ao direito dos prefeitos e vereadores, ao recebimento da gratificação natalina ou décimo terceiro salário ou subsídio, por causa do suposto confronto com a regra inscrita no § 4º, art. 39, Constituição Nacional, segundo o qual “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única”. Todavia, se a qualidade de membro do Poder [= agente político] impedisse o recebimento de 13º salário ou subsídio, certamente magistrados, membros do Poder Judiciário, igualmente estariam impedidos do recebimento do 13º subsídio. Do mesmo modo, estariam destituídos do direito social constitucional os servidores públicos, para tanto suficiente a utilização da regra permissiva do subsídio fixado em parcela única, como se dispôs no § 8º do mesmo art. 39.
- Item140 anos do TJMG: nota histórica(2013-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Memória do Judiciário Mineiro (MEJUD)
- Item20 anos do Código Civil brasileiro e a jurisprudência do TJMG, Os(2023) Fradera, Véra Maria Jacob de
- Item20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais(2023) DRESCH, Renato Luís, (org.); BERALDO, Leonardo de Faria (org.)
- Item20 anos do Código Civil: direito das obrigações em tempos de pandemia(2023) Milagres, Marcelo de Oliveira
- Item250 Gotas da Língua Portuguesa: edição comemorativa(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2024) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
- Item300 anos da comarca do Serro do Frio: um marco para o fortalecimento da justiça e dos laços de fraternidade no espaço do seu antigo território(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Neves, Guilherme Simões; Simões, Guilhermina Brandão
- Item3ª Semana da Poesia no Fórum Lafayette(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
- Item45 anos da EJEF(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2023) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
- Item4ª Semana da Poesia no Fórum Lafayette(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
- Item5ª Semana da Poesia no Fórum Lafayette(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
- Item6ª Semana da Poesia no Fórum Lafayette(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
- Item7ª Semana da Poesia no Fórum Lafayette(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
- Item8ª Semana da Poesia no Fórum Lafayette(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2015) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
- Item9ª Semana da Poesia no Fórum Lafayette(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2016) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
- ItemA aplicação da Lei nº 14.195/2021 às execuções em curso(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2023-03-31) Rosa, Larissa de Carvalho SantaEste artigo aborda sobre a aplicação da nova redação dada ao art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil às execuções e cumprimentos de sentença em curso, permitindo que a contagem do prazo da prescrição intercorrente possa ser feita na forma prevista pela Lei nº 14.195/2021, ou seja, a partir da primeira intimação do credor sobre o resultado infrutífero de diligências de localização do devedor, ou de bens penhoráveis, ainda que a intimação seja anterior a 27 de agosto de 2021.
- ItemA discriminação positiva e o caso Magazine Luiza(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2023-10-31) Santana, Flávia MirandaA discriminação positiva é um instrumento para a garantia do direito constitucional fundamental da igualdade material. Como o caso Magazine Luiza exemplifica a concretização de uma ação afirmativa em prol de um grupo hipossuficiente?
- ItemA internet como veículo de relacionamentos e disseminação da morte: o nexo de causalidade entre suicídio e sociedade(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2025-05-26) Figueiredo, Iasmim AokiA internet revolucionou a forma como os indivíduos se relacionam, criando dinâmicas de interação e pertencimento. No entanto, essa revolução também trouxe desafios graves, como o cyberbullying, a cultura do cancelamento e a disseminação de discursos de ódio, que podem levar à deterioração da saúde mental e, em casos extremos, ao suicídio. O presente estudo analisa o papel da sociedade digital na responsabilização dessas mortes, explorando o nexo causal entre a pressão emocional virtual e seus impactos psicológicos. Além disso, examina as legislações vigentes e propõe estratégias para a mitigação dos danos causados pelo ambiente digital, enfatizando a necessidade de políticas públicas e educação digital. A justiça restaurativa surge como um modelo alternativo para lidar com esses desafios, destacando a responsabilidade coletiva na reconstrução de laços sociais. Em vez de apenas punir, busca restaurar danos e construir uma cultura de empatia e acolhimento, enfrentando o problema da violência digital dentro de um contexto mais amplo de adoecimento social.