Decisões do Desembargador Edmundo Pereira Lins (1863-1944)

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Navegando Decisões do Desembargador Edmundo Pereira Lins (1863-1944) por Assunto "Ação de Cobrança"

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    Sentença 23
    (1899-09-20) Lins, Edmundo Pereira
    Ação de reconhecimento movida por João Carou contra Eduardo Buzenac referente a dívida de 2:500$000 e juros referente ao tempo sem pagar. Como nada alegou no prazo estipulado, o réu foi condenado a pagar a importância da dívida, juros estipulados e custas.
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    Sentença 24
    (1899-10-07) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Galeb Farjan Happacki contra Mucci El Sadi e Ibrahim El Sadi referente a dívida de 1:000$000 réis. Os réus alegaram nunca ter negociado com o autor e não terem podido escrever o texto de fl. 20 pois não sabem ler nem escrever, logo o documento foi considerado falso e não servindo como prova do autor. A ação foi considerada improcedente e o autor foi condenado a pagar as custas do processo. O autor apelou a sentença à instancia superior.
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    Sentença 26
    (1899-10-19) Lins, Edmundo Pereira
    Ação de reconhecimento movida por Beltrame Emilio contra Butignolo Antonio referente a dívida de 1:226$000 réis por um crédito passado ao acusado. Como o réu não alegou nada no prazo de dez dias, foi condenado a pagar a importância da dívida, juros estipulados e custas.
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    Sentença 28
    (1899-10-30) Lins, Edmundo Pereira
    Execução de sentença cível de ação ordinária movida por Joaquim Prata contra Lourenço de Araújo (e Salvador Garcia Moreno, como endossante da letra) referente à dívida de 800$000 réis, proveniente de uma letra de terra. Por nada terem alegado no prazo que lhes foi assinado, os réus foram condenados a pagarem a importância da letra, juros da mora e custas. Os réus não pagaram a quantia solicitada, logo Lourenço e sua mulher tiveram seus bens penhorados e realizaram embargos contra a penhora, que foram rejeitados pelo juiz.
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    Sentença 29
    (1900-01-10) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por João Pinto Ribeiro contra João Albino de Castro referente a uma dívida de 2:740$000 réis (construção de casa).
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    Sentença 34
    (1900-05-28) Lins, Edmundo Pereira
    Ação decendiária movida por Sarkisss Simão e Irmão contra Antônio Jorge Baracat referente a uma divida de 3:212$000 réis, importância de uma letra não paga. Vira agravo de petição ao Tribunal de Relação. O réu foi condenado a pagar aos autores a quantia de 1:606$000 réis (metade da quantia devida), juros da mora e as custas.
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    Sentença 37
    (1900-07-11) Lins, Edmundo Pereira
    Ação (assignação de dez dias) movida por Eggydio Basile contra Pedro Sarubbi referente a dívida de 1:752$000 réis, por uma letra que não foi paga. O réu se ausentou da cidade e teve que ser citado por editais em jornais. Como o réu não alegou nada no prazo de dez dias, foi condenado a pagar a importância da divida, juros da mora e custas.
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    Sentença 39
    (1900-07-11) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Antônio Augusto da Silva Brito contra Francisco Ricardo de Figueiredo referente a dívida de 1:000$000 réis, pela construção de uma casa. O réu foi condenado a pagar a importância da divida, os juros da mora e as custas.
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    Sentença 41
    (1900-08-02) Lins, Edmundo Pereira
    Ação sumária movida por Laurindo Felisberto de Assis contra Candido José da Silva Botelho referente a uma dívida de 78$360 reis proveniente de gêneros de seu negócio. O autor declara ter tentado empregar todos os meios amigáveis, mas o réu não quis pagar a importância da dívida. O caso estava sendo julgado pelo juiz de paz, que condenou o réu a pagar e este apelou para o juiz de direito da comarca de Belo Horizonte, Edmundo Pereira Lins. O réu alegou que o processo não foi conduzido de forma legal pelo juiz de paz e que devia ser uma ação sumária, mas não foi (devido aos prazos dados); Edmundo afirma que tais circunstâncias foram aceitas pelo réu e que foram meras irregularidades. Edmundo absolve o réu, pois o autor não provou a intenção de sua ação (só tinha uma testemunha "válida" e os livros de contas não provaram nada) e o réu a contestou.
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    Sentença 46
    (1900-11-21) Lins, Edmundo Pereira
    Ação decendiária movida por Avelino Fernandes contra José Francisco de Macedo e Carlos Ferreira Tunes referente a uma dívida de 1:930$000 réis, importância de uma letra. Como os réus nada alegaram no período que lhes foi assinado, foram condenados a pagar a importância da letra, juros da mora e custas.
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    Sentença 47
    (1900-12-10) Lins, Edmundo Pereira
    Ação executiva hipotecária movida por Belizario Augusto Ribeiro contra Severino Marchi e sua mulher, D. Carolina Marchi, referente a dívida de 4:960$000 réis, proveniente de dinheiro emprestado sob hipoteca. A hipoteca era sob uma casa sita à Rua Paraná. Como os réus estavam em local incerto e não sabido, foi julgada por sentença a dedução da petição de fl. 2 e que se passassem os editais. Como os réus não alegaram embargos no prazo que lhes foi assinado, foi julgada por sentença a penhora da casa, a fim de venda e arrematação dos bens.
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    Sentença 48
    (1900-12-11) Lins, Edmundo Pereira
    Ação (assignação de dez dias) movida por José de Bernardis contra Eduardo Spiller referente a divida de 1:232$000 réis e mais juros relativos a 2% ao mês. O réu foi condenado a pagar a quantia solicitada e os juros relativos.
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    Sentença 51
    (1901-02-06) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária referente a dívida e hipoteca – autor: Bernardino de Miranda (cessionário de Samuel Ami Bataillaro) Lima; réu: Carlos Eduardo Montenesde.
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    Sentença 52
    (1901-02-08) Lins, Edmundo Pereira
    Ação decendiária movida por Luiz Bernauss contra João Morandi referente a dívida de 750$000 réis (letra).
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    Sentença 59
    (1901-07-01) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Benjamin Rodrigues contra Manoel Pereira de Carvalho referente a dívida de 1:481$820 réis. O autor alegou que foi empregado do réu por 20 meses (100$000 mensais), que o deu 634$500 réis para guardar e que o deu de aluguel um burro, por 30$000 mensais durante 8 meses , e que o réu devia a quantia de 1:481$820 réis, já que recebeu somente 1:392$680. O réu negou as acusações e afirmou que o autor era seu sócio no comercio de carnes verdes e não seu empregado e que nunca alugou um burro. A denúncia foi considerada improcedente e o autor condenado a pagar às custas do processo.
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    Sentença 62
    (1901-09-09) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Monteiro Lucio e Companhia contra Francisco Pinto Figueira referente a uma dívida de 2:777$934 réis (provenientes de um crédito de 3:777$934 réis, com prazo de 15 dias, firmado em 19 de julho de 1899, do qual só foram pagos 1 conto de réis). Os suplicantes apresentaram provas do acordo firmado entre ambas as partes. O réu foi condenado a pagar a dívida com os juros estipulados.
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    Sentença 63
    (1901-11-27) Lins, Edmundo Pereira
    Ação (assignação de dez dias) movida pelo Banco de Crédito Real de Minas Gerais contra Galdino Lopes de Oliveira referente a dívida de 650$000 réis de uma letra de empréstimo de dinheiro. Como o réu nada alegou no prazo de dez dias, foi condenado a pagar a quantia solicitada, juros da mora e custas do processo.
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    Sentença 66
    (1901-12-23) Lins, Edmundo Pereira
    Depósito judicial a requerimento de Alberto José Teixeira referente à dívida hipotecária de 10:000$000 réis e os respectivos juros vencidos . O credor hipotecário do suplente, Coronel Manoel Ramiro de Mello Albuquerque, faleceu e, por querer libertar-se da dívida, o suplente requer efetuar o dito depósito a quem pertencer, citando por editais em jornais e praça pública. A viúva, D. Francisca Candido de Mello Meirelles Albuquerque, como herdeira universal dos bens de seu marido, requereu a importância da dívida. O juiz deferiu o pedido da viúva e a condenou a pagar às custas do processo com o valor do depósito.
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    Sentença 70
    (1902-02-19) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária de cobrança movida por Nicola Zagari & Cia contra Marcheti Parenti referente a uma dívida de 5:389$580 reis, sob alegação de o suplicado não ter se disposto a resolver de forma amigável a questão.
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    Sentença 77
    (1903-04-20) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária de cobrança movida pelo Tenente Coronel Antônio José Netto contra Antônio Lopes de Oliveira referente à dívida de 1:029$000 réis, principal e juros, proveniente de um documento firmado ao suplente. Como não foram apresentadas provas pelo autor (somente um documento referente à dívida, mas sem a confirmação da assinatura do réu, sua confissão ou depoimentos de pelo menos duas testemunhas), a ação foi considerada improcedente pela falta de provas e o autor condenado a pagar às custas do processo.