Decisões do Desembargador Edmundo Pereira Lins (1863-1944)

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Navegando Decisões do Desembargador Edmundo Pereira Lins (1863-1944) por Data de Publicação

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    Sentença 1
    (1898-04-14) Lins, Edmundo Pereira
    Ação sumária movida por Francisco Ferreira da Silva contra Manoel Vicente da Fonseca referente a dívida de 400$000 réis, de um carroção. O juiz de paz condenou o réu e este apelou ao juiz de direito da comarca de Belo Horizonte, que reformou a sentença apelada, alegando que o autor não provou a divida do réu.
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    Sentença 2
    (1898-04-27) Lins, Edmundo Pereira
    Ação sumária (em grau de apelação) movida por Victorino Francisco Alves Rossadas contra Dr. José de Magalhães, referente a uma dívida de 348$700 réis, por gêneros e objetos fornecidos pelo autor. A ação foi considerada improcedente e o autor condenado, pelo juiz de paz, a pagar as custas, mas o autor recorreu ao juiz de direito da comarca de Belo Horizonte. A sentença apelada foi considerada justa pelo juiz Edmundo.
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    Sentença 3
    (1898-06-02) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Andrade Faceiro e Companhia contra Antonio Jorge e Filho referente à dívida de 1:336$910 réis. Os réus foram condenados a pagar a quantia pedida e as custas.
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    Sentença 4
    (1898-06-02) Lins, Edmundo Pereira
    Ação (assignação de dez dias) movida por Vicente Perroni contra Donato Miguel referente a uma dívida de 533$333 réis, importância de uma letra que não foi paga. O réu foi condenado a pagar a importância da letra e as custas, visto que nada alegou no prazo dado.
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    Sentença 5
    (1898-07-08) Lins, Edmundo Pereira
    Processo de falência dos Irmãos Verlangieri; autor da ação: Cardoso Fernandes Companhia.
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    Sentença 6
    (1898-09-29) Lins, Edmundo Pereira
    Ação de embargo movida por Ferreira & Companhia contra Motta Guilherme referente a tijolos de Domingos Garelli.
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    Sentença 7
    (1898-10-01) Lins, Edmundo Pereira
    Processo de justificação relacionado a uma dívida líquida; Souza Companhia e Mendes Blanco Companhia.
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    Sentença 8
    (1898-11-09) Lins, Edmundo Pereira
    Ação de reconhecimento movida por Pietro Micheli contra D. Carolina Amélia de Mendonça referente a uma dívida de 8:660$000 réis pelo crédito junto, proveniente da construção de sua casa. A ré solicitou embargo da ação alegando que o documento apresentado na fl. 4 (que admite a dívida ao autor) estava escrito em língua estrangeira e não foi oficialmente traduzido, além de não ser valido, mas o juiz afirmou que o documento não estava em idioma estrangeiro e que a própria ré o reconheceu em audiência, tornando-se, assim, escritura pública. A ré teve os embargos negados e foi condenada a pagar a quantia pedida, juros da mora e custas. A ré apelou ao Tribunal de Relação.
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    Sentença 9
    (1898-11-10) Lins, Edmundo Pereira
    Ação decendiária movida por Carlos Ferreira Tunes contra Joaquim Francisco referente a uma dívida de 1:251$000 réis, importância de letra que venceu e não foi paga. O réu não se manifestou no prazo que lhe foi dado de dez dias. Por isso o réu foi condenado a pagar a importância da letra, juros da mora e custas.
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    Sentença 10
    (1898-11-13) Lins, Edmundo Pereira
    Ação (assignação de dez dias) movida por Emilio Pederçoli contra Luiz Chapot Prevost referente a uma divida de 2:138$000 réis de uma letra. Como o réu não alega nada em seu favor no prazo dado de dez dias, foi condenado a pagar a quantia da letra, além dos juros da mora e custas.
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    Sentença 12
    (1899-02-20) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Antonio Ferreira contra a firma social Louro A. Pereira, referente a divida de 1:077$400 réis, por trabalho a soldo. Como nada alegaram em sua defesa e não compareceram na audiência, os réus foram condenados a pagar a quantia solicitada, juros da mora e custas.
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    Sentença 11
    (1899-02-20) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Christovam de Andrade e Companhia contra Manoel Canadell referente a uma dívida de 1:517$170 réis e juros, por saldo em diversas compras feitas no comércio dos autores. O réu foi condenado a pagar a quantia solicitada, os juros correspondentes e as custas.
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    Sentença 13
    (1899-02-22) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Ernesto Augusto de Medeiros Oliveira e Manoel Alvernaz da Oliveira Bittencourt contra Manoel da Costa Godinho e Joaquim de Oliveira Gomes, referente à construção de uma casa (a obra supostamente teria sido abandonada)
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    Sentença 14
    (1899-03-02) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Joseph Adams Gott contra João Baptista Palermo referente a dívida de 2:000$000 réis. O réu foi condenado a pagar a quantia solicitada, juros da mora e as custas.
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    Sentença 15
    (1899-03-18) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária de indenização movida por Oscar Trompowsky contra Frederico Stechel referente à acusação de seu prédio ter sido afetado pela construção do prédio do réu, tendo causado danos à estrutura do prédio do autor. O autor alegou que nunca teve problemas com fendas e rachaduras em seu prédio, sendo raro nos prédios construídos com a nova Capital, mas que após terem se iniciado as obras do prédio do réu, surgiram fendas em sua construção. O réu conseguiu provar que nem ele nem seus operários causaram as fendas e rachaduras e o autor não provou o contrário, logo a ação foi considerada improcedente e o autor condenado a pagar as custas do processo.
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    Sentença 16
    (1899-03-26) Lins, Edmundo Pereira
    Ação de cobrança movida por Antonio Garcia de Paiva & cia contra Louro e Pereira referente a divida de 950$980 réis. Como nada alegaram em sua defesa e não compareceram na audiência, os réus foram condenados a pagar a quantia solicitada, juros da mora e custas.
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    Sentença 17
    (1899-05-17) Lins, Edmundo Pereira
    Denúncia de agressão física contra Benigna Maria de Jesus, acusada de ferir com uma navalha a Theodora Maria da Silva. A ré já se encontrava presa no momento da denúncia. Por decisão do júri a ré foi considerada inocente e o alvará de soltura foi expedido.
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    Sentença 18
    (1899-06-07) Lins, Edmundo Pereira
    Ação (assignação de dez dias) movida por E. Thibaut & Companhia contra Domingos Mucelli referente a dívida de 2:002$931 réis. A ação foi considerada incompetente e o autor foi condenado a pagar as custas do processo
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    Sentença 19
    (1899-06-26) Lins, Edmundo Pereira
    Exame de livros comerciais da casa de Laurindo Felisberto de Assis, a requerimento de Antônio Vianna & Companhia, referente à verificação da exatidão da dívida do suplicado para com o suplicante. O valor da dívida era de 2:897$000 réis. O exame de livros foi julgado procedente.
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    Sentença 20
    (1899-07-05) Lins, Edmundo Pereira
    Processo de sequestro movido por Manoel Dias da Cruz & Filhos contra Fonseca Saraiva & Santos referente à dívida hipotecária de 20$000 réis, com juros de 1% ao mês. Como os réus se encontravam em lugar incerto e não sabido, foram citados por editais publicados em jornais e praça pública. A penhora foi julgada por sentença devido os réus não terem alegado embargos no prazo que lhes foi assinado.