Navegando por Autor "Rodrigues, Marcelo Guimarães"

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    Juiz Competente no Procedimento de Dúvida
    (2008-07-03) Rodrigues, Marcelo Guimarães
    Profunda alteração tem sido experimentada no registro brasileiro de maneira geral, transformação esta que está em curso, a partir da Lei 8.934, de 1994, conhecida como Lei dos Notários e Registradores, que reverberou a reforma constitucional de 1988, trazendo ao Brasil um novo perfil do registro. Um dos traços marcantes dessa nova realidade refere-se à renovação dos próprios operadores que ingressam na atividade, seja de Tabelião, seja de Oficial Registrador, em todo o país, exclusivamente através de concursos públicos, sem dúvida, a forma mais democrática de se apurar vocações. Nesse contexto, novos e talentosos atores surgem no desempenho dessa importante, singular e ainda hoje desconhecida, porque ignorada (até mesmo por parcela expressiva de operadores do direito!), atividade, permeando o reflorescimento das doutrinas notarial e registral no Brasil.
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    Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício
    (2010-03-05) Rodrigues, Marcelo Guimarães
    Trata-se de artigo jurídico doutrinário através do qual analiso, no contexto do atual ordenamento jurídico, as profundas alterações vivenciadas pelo Direito Civil em geral e, no particular, os institutos da personalidade jurídica e sua titularidade. Historio a evolução jurisprudencial, a partir da edição da Lei n. 4.591, de 1964, a respeito da personalidade judiciária e jurídica do condomínio edilício. Elaboro análise crítica acerca da posição da doutrina clássica que se recusa a admitir a personificação jurídica desse ente coletivo, evidenciando suas incoerências. Contextualizo as relações jurídicas cada vez mais frequentes e complexas nas quais o condomínio edilício é sujeito de direitos, comparando-o com as demais pessoas jurídicas de direito privado e concluo, após rápido giro pelo direito comparado, que nada há que impeça que o sistema jurídico brasileiro reconheça sua personalidade jurídica. Por último, teço sugestões sobre pontos nevrálgicos de projeto de lei que vise alterar, neste aspecto, as leis civil (CC 2002) e instrumental (LRP).
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    Qualidade no Judiciário
    (2008-09-12) Rodrigues, Marcelo Guimarães
    O Judiciário brasileiro de hoje está em posição diferenciada em relação aos demais poderes da República. Balizado pelos ideais de renovação, modernização e aperfeiçoamento. Deseja, enfim, aproximar-se da população - e dela fazer-se conhecido como verdadeiramente o é -, instituição indispensável à garantia do Estado Democrático do Direito voltado a servi-la, com a determinação de participar ativamente na construção de uma nova sociedade, em que não falte o pão, a justiça, nem a segurança jurídica. Em regra, este Poder é pautado pelo exemplar respeito à ética e à lei, constituindo o seu maior patrimônio a força moral aliada à capacitação técnica.
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    Sem esquecer do justo, eficiência e qualidade são palavras de ordem no Judiciário
    (2011-06-06) Rodrigues, Marcelo Guimarães
    Recentemente foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais relatório estatístico e comparativo dando conta de terem sido julgados, em segunda instância, 222.058 processos em 2010 (acréscimo de 10,1% em relação a 2009). Os desembargadores mineiros conseguiram finalizar 170.418 conflitos, um aumento de 10,69% de casos em comparação ao ano anterior. Todavia, apesar do aumento de produção dos desembargadores, a Corte teve um crescimento de 14,6% nos processos pendentes, uma vez que, em 2010, 112.354 ações não foram encerradas e, em 2009, 98.003 ficaram pendentes. Os números fazem parte de um relatório anual feito pelo TJMG sobre os resultados da segunda instância, disponível no sítio do Tribunal, como parte do Planejamento Estratégico do TJMG durante o período de 2009-2013. O objetivo é agilizar a prestação jurisdicional da Justiça mineira, sendo que, na segunda instância, a meta é julgar os processos em até 90 dias.