Juiz Competente no Procedimento de Dúvida
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Data
2008-07-03
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Resumo
Profunda alteração tem sido experimentada no registro brasileiro de maneira geral,
transformação esta que está em curso, a partir da Lei 8.934, de 1994, conhecida como Lei dos Notários e Registradores, que reverberou a reforma constitucional de 1988, trazendo ao Brasil um novo perfil do registro.
Um dos traços marcantes dessa nova realidade refere-se à renovação dos próprios operadores
que ingressam na atividade, seja de Tabelião, seja de Oficial Registrador, em todo o país, exclusivamente através de concursos públicos, sem dúvida, a forma mais democrática de se apurar vocações. Nesse contexto, novos e talentosos atores surgem no desempenho dessa importante,
singular e ainda hoje desconhecida, porque ignorada (até mesmo por parcela expressiva de
operadores do direito!), atividade, permeando o reflorescimento das doutrinas notarial e registral no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
Juiz natural em matéria de registros públicos, juiz de registros públicos