Navegando por Autor "Reis, José Maria dos"

Agora exibindo 1 - 3 de 3
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    O dies a quo para incidência de juros de mora na reparação por dano moral
    (2014-05-05) Reis, José Maria dos; Reis, Francis Vanine de Andrade
    O presente artigo envolve reflexões sobre a natureza jurídica da mora nas responsabilidades civis por dano moral de natureza pura, ou seja, in re ipsa, resultante da prática de ato ilícito e da aplicação dos juros de mora no valor arbitrado a título de compensação à vítima pelo dano sofrido, havendo divergência quanto ao dies a quo para sua incidência. Impõe-se, em razão da relevância da matéria, reflexão sobre inadimplemento absoluto e seus efeitos, bem como uma leitura mais atenta do texto do art. 407 do CC/2002, que tem sido fonte de interpretação para a aplicação dos referidos juros a partir do arbitramento do valor para a compensação, em sentença judicial ou acórdão. A escolha do tema justifica-se em face à grave insegurança jurídica sobre a matéria em razão de decisões que consideram o dies a quo para incidência dos juros de mora nas reparações por danos morais provenientes de prática de ato ilícito, a data do ajuizamento, a data da citação, a data do arbitramento na sentença judicial ou de sua publicação e, até mesmo, do acórdão.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    A sentença na cumulação subsidiária de pedidos
    (2009-10-07) Reis, Francis Vanine de Andrade; Reis, José Maria dos
    A complexidade dos episódios da vida fez com que o legislador admitisse que a petição inicial de alguém que busca satisfação de uma pretensão que se quer validar, através da relação jurídica pelo procedimento preparatório da decisão, possa vir escudada em vários fatos e fundamentos, fugindo da regra de um único pedido como forma de singularizar uma única demanda em face de um único demandado. É aí que surge a possibilidade de cumulação de pedidos em uma mesma demanda e em face de um mesmo demandado, num só processo, mesmo porque isso será aplicação viva dos princípios da economia processual e da harmonia de julgados. Admite-se, por final, a subsidiariedade da causa de pedir para substanciar um único pedido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    A teoria da metamorfose do ciclo da prova na construção da decisão judicial: reflexões sobre o instituto da prova nas procedimentalidades do CPC de 1973 e do Projeto do novo Código de Processo Civil
    (2013-07-05) Reis, José Maria dos; Reis, Francis Vanine de Andrade
    O presente artigo envolve uma reflexão sobre o instituto jurídico da prova na construção de decisão judicial, numa releitura dos arts. 130 e 131 do atual CPC, dentre outros, iluminada pela teoria do ciclo da metamorfose da prova. Destaca-se a relevância do respeito à construção compartilhada da cognição na estrutura procedimental, refletindo sobre um conteúdo constitucionalizado do princípio dispositivo, da iniciativa probatória do julgador e dos sistemas de apreciação das provas. Ressaltam-se, ainda, as técnicas de valoração e valorização da prova por ocasião da redação da sentença, no sentido de que o comando da prova não deve ficar na exclusiva sensibilidade do julgador, como fruto do acolhimento da teoria discursiva do direito.