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    Direito Autoral e a Independência das Autorizações de Uso
    (2009-08-07) Melo, Renato Dolabella
    Inicialmente, tendo por base a Lei 9.610/98, será analisada a natureza do Direito de Autor (ou Direitos Autorais), seu contéudo, forma de aquisição e sua divisão em direitos morais e patrimoniais, apontando as características principais de cada esfera. Em seguida, será tratada a possibilidade de transferência de alguns de seus privilégios. Por fim, analisaremos a figura da autorização de uso, em algumas situações, de obras protegidas, buscando principalmente compreender o conteúdo econômico e funcional de tais permissões. Será especialmente relevante verificar a adequada interpretação do dispositivo legal que prevê a independência das autorizações, conforme previsto no art. 31 da Lei 9.610/98, ponto esse central no trabalho que ora se desenvolve.
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    Direito autoral e a independência das autorizações de uso
    (2009-07) Melo, Renato Dolabella
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    O Direito de Livre Manifestação da Atividade Artística
    (2008-06-05) Melo, Renato Dolabella
    A garantia individual expressa no art. 5º, IX, da Constituição Federal de 1988 tem sido objeto de discussões no Judiciário. Tal norma estipula que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O debate gira em torno do alcance dessa liberdade: seria restrita à expressão artística meramente amadora ou estaria também abarcada a atividade profissional?
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    A participação de servidores públicos em OSCIPS
    (2008-03-05) Melo, Renato Dolabella
    Este trabalho pretende, dentro dessa ótica, analisar a participação de servidores públicos em Conselhos e Diretorias de entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Não está em questão a mera possibilidade de os servidores figurarem como associados, uma vez que isso é um direito individual garantido pela Constituição Federal de 19881 e não apresenta grande polêmica.