Navegando por Autor "Desembargador WAGNER WILSON FERREIRA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0220.10. 001397-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora no rosto dos autos. Ação para recebimento de seguro de vida. Invalidez permanente. Impenhorabilidade absoluta.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.12.002113-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Consórcio. Óbito do consorciado. Parcelas pagas. Restituição imediata aos herdeiros. Retenção. Taxa de seguro.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0647.12.000484-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-01-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de nulidade de negócio jurídico. Garantia. Tipicidade. Aval. Outorga uxória. Art. 1.647, III, do Código Civil. Interpretação. Inoponibilidade ao cônjuge que não assentiu. Recurso parcialmente provido.