Navegando por Autor "Desembargador PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Relator)"

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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0183.13.003050-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-05-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Nulidade do processo afastada. Ausência de pedido de instauração de incidente de insanidade mental do agente. Crimes de ameaça, lesão corporal gravíssima e estupro. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Lesão corporal no âmbito doméstico e cárcere privado. Manutenção da absolvição. Atenuante da confissão espontânea. Necessidade de aplicação. Pena de detenção e regime fechado. Impossibilidade. Isenção das custas processuais. Recurso parcialmente provido.
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    HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.008311-4/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-03-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Relator)
    Ementa: Habeas corpus. Desacato. Violência doméstica. Ameaça. Cárcere privado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Presença dos pressupostos elencados no art. 312 do código de processo penal. Tratamento psiquiá trico. Pedido não formulado no juízo singular. Supressão de instância. Não conhecimento do pedido. Habeas corpus parcialmente conhecido e na parte conhecida denegada a ordem.