HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.008311-4/000

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Habeas corpus. Desacato. Violência doméstica. Ameaça. Cárcere privado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Presença dos pressupostos elencados no art. 312 do código de processo penal. Tratamento psiquiá trico. Pedido não formulado no juízo singular. Supressão de instância. Não conhecimento do pedido. Habeas corpus parcialmente conhecido e na parte conhecida denegada a ordem.

Descrição

HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.008311-4/000 - Comarca de Belo Horizonte - Paciente: C.H.A.T.M. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte - Vítima: T.L.S.A. - Relator: DES. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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