HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.008311-4/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-15T12:55:54Z
dc.date.available2015-09-15T12:55:54Z
dc.date.issued2014-03-20
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.008311-4/000 - Comarca de Belo Horizonte - Paciente: C.H.A.T.M. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte - Vítima: T.L.S.A. - Relator: DES. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Desacato. Violência doméstica. Ameaça. Cárcere privado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Presença dos pressupostos elencados no art. 312 do código de processo penal. Tratamento psiquiá trico. Pedido não formulado no juízo singular. Supressão de instância. Não conhecimento do pedido. Habeas corpus parcialmente conhecido e na parte conhecida denegada a ordem.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7391
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.subjectPresença dos requisitospt_BR
dc.subjectIndícios de autoria e materialidade delitivapt_BR
dc.subjectPericulosidade do acusadopt_BR
dc.subjectPedido de internação ao Juízo de segundo graupt_BR
dc.subjectTratamento psiquiátricopt_BR
dc.subjectAusência de manifestação do juízo de primeiro graupt_BR
dc.subjectSupressão de instânciapt_BR
dc.subjectNão conhecimento do pedidopt_BR
dc.subjectDenegação da ordempt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.008311-4/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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