Navegando por Autor "Desembargador FEITAL LEITE (Relator)"

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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.08.262732-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador FEITAL LEITE (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Corrupção passiva. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Dolo configurado. Absolvição. Impossibilidade. Perda do cargo público. Necessidade. Sentença devidamente fundamentada. Recurso desprovido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0637.10.010130-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-07-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador FEITAL LEITE (Relator)
    Ementa: Crimes contra a honra. Calúnia e injúria. Crimes que teriam sido praticados na elaboração de ação cautelar inominada. Atipicidade da conduta descrita na queixa-crime. Exposição do fato e das suas circunstâncias. Ausência de dolo específico. Notório animus narrandi. Recurso provido.