Navegando por Autor "Campos, Mariano Henrique Maurício de"

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    Apontamentos sobre o Postulado da Proporcionalidade
    (2010-04-12) Campos, Mariano Henrique Maurício de
    Ao observarmos as decisões do STF nos últimos 10 anos, percebemos o emprego crescente do que se costuma designar como “princípio da proporcionalidade”. Mas o que vem a ser esse método de aplicação do Direito (mais especificamente dos direitos fundamentais) e como justificar o seu emprego? Na busca por tal justificação é que se estrutura o presente texto. Para tanto, faz-se necessária a distinção constantemente estudada entre princípios e regras, para determinarmos se proporcionalidade é mesmo um princípio. Após, evidenciaremos o que é postulado, a aplicação propriamente dita da proporcionalidade.
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    Apontamentos sobre o postulado da proporcionalidade
    (2010-04) Campos, Mariano Henrique Maurício de
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    A Participação Popular no Processo de Reforma Constitucional
    (2010-10-04) Campos, Mariano Henrique Maurício de
    O presente trabalho visa um breve estudo sobre o constitucionalismo do Estado de Direito como pressuposto do que pretendo trabalhar na dissertação de mestrado. É importante entender um pouco da história constitucional para firmar o entendimento a respeito da participação no processo de reforma da Constituição. Uma das obras trabalhadas, Legalidade e Legitimidade, de Carl Schmitt, aborda um aspecto importante desse tema que desenvolverei na pesquisa.