A Participação Popular no Processo de Reforma Constitucional
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Data
2010-10-04
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Resumo
O presente trabalho visa um breve estudo sobre o constitucionalismo do Estado de Direito como pressuposto do que pretendo trabalhar na dissertação de mestrado. É importante entender um pouco da história constitucional para firmar o entendimento a respeito da participação no processo de reforma da Constituição. Uma das obras trabalhadas, Legalidade e Legitimidade, de Carl Schmitt, aborda um aspecto importante desse tema que desenvolverei na pesquisa.
Descrição
Palavras-chave
Estado Moderno, Democracia, participação popular, povo