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Navegando por Autor "Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Seção"

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    RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.404 - MG
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-01) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Seção; Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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    RECURSO ESPECIAL Nº 489.701-SP
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-16) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Seção; Ministra ELIANA CALMON (Relatora)

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