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- Item1547 2019 - Consultas eletivas na especialidade de otorrinolaringologista para tratamento de sinusite crônica - NATJUS TJMG(2019-11-04) NATJUS - TJMGTrata-se de paciente com diagnóstico de sinusite crônica, para a qual foi prescrito uso de Azitromicina e outro (ilegível), sendo requerida consulta / avaliação com médico otorrinolaringologista.
- ItemNT 1238 2019 - antiangiogênico e vitrectomia via pars plana no olho esquerdo para DMRI, tipo úmida - NATJUS TJMG(2019-10-29) NATJUS - TJMGA responsabilidade da realização do procedimento em Minas Gerais é da Secretaria de Saúde do Estado por trata-se de procedimento de alto custo; nos municípios onde não existe condições técnicas de realizar o procedimento os pacientes poderão ser encaminhados para TFD ( tratamento fora do domicilio) dentro da pactuação do SUS.
- ItemNT 1479 2019 Velija® (Cloridrato de Duloxetina), Thioctacid®, ETNA® para da sintomatologia secundária às complicações crônicas da diabetes mellitus - NATJUS TJMG(2019-12-09) NATJUS - TJMGTrata-se de paciente com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1, apresentando neuropatia diabética, complicação crônica microvascular secundária à diabetes. Foi proposto/prescrito o uso contínuo dos medicamentos requeridos para o tratamento da sintomatologia da referida complicação.No caso concreto, não ficou demonstrada, a utilização pelo paciente/requerente, das alternativas terapêuticas protocolares de reconhecida eficácia clínica, disponíveis no SUS. Não foram identificados elementos técnicos indicativos de imprescindibilidade de uso específico dos medicamentos requeridos em detrimento das alternativas disponíveis na rede pública.
- ItemNT 1538 2019 - cirurgia artroplastia total de quadril - NATJUS TJMG(2019-11-28) NATJUS - TJMGPróteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens, deverão estar disponível no SUS até no máximo 04 de agosto de 2019. ✔ As próteses metal polietileno já estão disponíveis no SUS. ✔ Os autores concluíram que as novas próteses de metal-metal, cerâmica/cerâmica e modulares não apresentaram ganhos em relação às próteses convencionais disponíveis no SUS
- ItemNT 1546 2019 - coxartrose avançada bilateral por sequela de osteonecrose de cabeça femoral - NATJUS TJMG(2019-11-13) NATJUS - TJMGPróteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens, deverão estar disponível no SUS até no máximo 04 de agosto de 2019. ✔ As próteses metal polietileno já estão disponíveis no SUS. ✔ Os autores concluíram que as novas próteses de metal-metal, cerâmica/cerâmica e modulares não apresentaram ganhos em relação às próteses convencionais disponíveis no SUS
- ItemNT 1548 2019 - Dieta e insumos Nutren para polineuropatia - NATJUS TJMG(2019-11-18) NATJUS - TJMGTrata-se de paciente de 60 anos, com polineuropatia sensitivo-motora axial simétrica grave, epilepsia. Acamado, não deambula, com baixo desenvolvimento neuropsicomotor, incapaz para o trabalho. Em uso de sonda nasogástrica para se alimentar como primeira opção., devido ao alto risco de broncoaspiração. Necessita de dieta Nutren 1.0, Nutre Enteral e Ensure frascos e equipos para dieta, seringas de 20 e 60 ml, copo medidor, peneira grossa e liquidificador. Em que pese a prescrição de dieta industrializada, não existem justificativas científicas ou contra-indicações para uso de dieta artesanal por parte desse paciente. Do ponto de vista de efeito nutricional se comparadas a dieta artesanal e industrializada tem o mesmo efeito podendo serem usadas indistintamente, devendo, a artesanal, ser a primeira opção para o uso domiciliar, pois apresenta benefícios como maior concentração de probióticos e maior sensação de estar alimentado. Nesse caso, a dieta artesanal deve ser oferecida prioritariamente, já que mesmo em dietas especiais, como para o diabético, a dieta artesanal pode ser modificada e adequada às necessidades especiais com o uso de soja e isenção de sacarose, glúten e lactose. Os demais insumos solicitados, podem ser atendidos pelos Programas Melhor em Casa e Farmácia Popular, exceto utensílios domésticos que devem ser de organização da própria família.
- ItemNT 1582 2019 - ácido ursodesoxicólico para colangite esclerosante primária - NAT JUS TJMG(2019-11-18) NATJUS - TJMGA colangite biliar primária/colangite não supurativa crônica ou cirrose biliar primária é uma inflamação dos canais biliares intrahepáticos que finalmente conduz à cicatrização e obstrução dos mesmos. A utilização do termo colangite biliar primária visa não criar estigma sobre os pacientes com termo cirrose apesar de trata-se da mesma doença. A cirrose biliar primária pode apresentar-se tanto em homens como em mulheres de qualquer idade; contudo, é mais frequente em mulheres entre os 35 e os 60 anos de idade. O uso do ácido ursodesoxicólico para colangite biliar/cirrose hepática, deve estar disponível no SUS a partir de 04 de abril de 2019. Como trata-se de medicação de alto custo seu fornecimento esta a cargo da Secretaria de Estado da Saúde.
- ItemNT 1593 2019 - ácido ursodesoxicólico para colangite esclerosante primária - NATJUS TJMG(2019-11-26) NATJUS - TJMGDe acordo com decreto acima o uso do ácido ursodesoxicólico para colangite biliar primária /cirrose hepática, deve estar disponível no SUS a partir de 04 de abril de 2019. ✔ Como trata-se de procedimento de alto custo a cargo da Secretaria de Estado da Saúde
- ItemNT 1913 2020 - Ácido tranexâmico - Angiodema hereditário - NATJUS TJMG(2020-07-28) NATJUS - TJMG➢ A medicação pleiteada está bem indicada para a doença informada ➢ A medicação está disponível no SUS, RENAME fls. 66 e 118
- ItemNT 2224 2021 - Sacubitril + Valsartana, Cloridrato de Ivabradina, Succinato de Metoprolol, Espironolactona, Atorvastatina, Furosemida, Dicloridrato de Trimetazidina, Alenia - miocardiopatia dilatada - NATJUS TJMG(2021-04-14) NATJUS - TJMGtrata-se de paciente com diagnóstico de miocardiopatia dilatada há sete anos, evoluindo com insuficiência cardíaca congestiva, além de distúrbio ventilatório restritivo moderado (bronquite crônica não especificada), e hipercolesterolemia. Consta de forma genérica, que a paciente fez uso das medicações convencionadas pelo SUS, mas que foi observada piora clínica. Não foram apresentados elementos técnicos objetivos que possibilitem avaliar o relatado insucesso com o tratamento prévio. No SUS estão disponíveis através do componente básico e especializado de assistência farmacêutica, alternativas de terapêutica farmacológica com medicamentos dos diversos grupos farmacológicos protocolares, previstos para o tratamento do quadro apresentado pela paciente/requerente.O SUS oferece regularmente por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o tratamento de todos os pacientes com insuficiência cardíaca, drogas das classes: beta bloqueadores (caverdilol, propanolol, metoprolol, atenolol), IECA (enalapril e captopril), ARAII (losartana), vasodilatadores diretos (hidralazina, mononitrato de isossorbida, dinitrato de isossorbida), diuréticos (furosemida, hidroclorotiazida, espironolactona), digitálicos (digoxina), antagonistas de cálcio (anlodipina, nifedipina, verapamil, diltiazem), antiarrítmicos (amiodarona, propafenona).
- ItemNT 724 2019 - painel genético - Esclerose Lateral Amiotrófica - NATJUS TJMG(2019-02-18) NATJUS - TJMG O diagnóstico é clínico com base na presença de sinais de comprometimento dos NMI e NMS; ou seja avaliação clínica e não testes diagnósticos como painel genético Painel genético é capaz de identificar alguns subtipos ,da doença mas não confirma diagnóstico em todos casos Aproximadamente 90% dos casos de ELA são esporádicos, ou seja, não se observa recorrência familiar da doença; não sendo adequado o exame para aconselhamento genético
- ItemRT 1028 2019 - RANIBIZUMABE - retinopatia diabética - NATJUS TJMG(2019-02-18) NATJUS - TJMGO ranibizumabe, nome comercial Lucentis®, é um inibidor da angiogênese proliferação de vasos utilizado para tratamento da degeneração macular relacionada à idade (DMRI) exsudativa. Não há indicação, na bula do medicamento, para tratament o da retinopatia diabética. Outro medicamento da mesma classe terapêutica, o bevacizumabe, nome comercial Avastin® apresenta a mesma eficácia que o ranibizumabe para tratamento da retinopatia diabética. Não há nenhum tratamento disponível no momento que impeça, com certeza, o risco de perda visual irreversível. Nenhum dos medicamentos é capaz de recuperar a visão normal do paciente. Espera se, na melhor das hipóteses, que em 30% dos casos haja discreta melhora ou paralisação do processo de degeneração com o uso do ranibizumabe ou bevacizumabe, mas ainda não há tratamento para reverter completamente o quadro. O medicamento . AVASTIN (bevacizumave) é fornecido pelo SUS para tratamento de DMRI ( doença macular relacionada à idade) ; pode substituir o LUCENT IS sem prejuízo para o paciente. Há evidências fracas na literatura de que o tratamento paliativo com antiangiogênicos (Lucentis® ou Avastin®) promova melhora inicial em pacientes com retinopatia diabética com edema macular. Não há comprovação de que os me dicamentos Lucentis® ou Avastin® diminuam o risco de cegueira . Estudos de melhor qualidade são necessários para estabelecer a eficácia e segurança do tratamento e seu resultado em longo prazo. Tanto o ranibizumabe quanto o bevacizumabe têm eficácia semelha nte. Caso haja indicação a recomendação é do uso do bevacizumabe, nome comercial Avastin® pela sua eficácia clínica semelhante , menor custo e disponibilidade no SUS. Como trata se de medicamento de alto custo a responsabilidade esta a cargo da Secre taria de Estado da Saúde. A solicitação apresentada é de 24/06/2013 , dessa forma a solicitação deve ser revista uma vez que trata se de doença progressiva. Regra geral o tratamento é indicado após exame de OCT ( tomografia de coerência óptica) recente. Con sta um exame de OCT sem data. Nem todos os pacientes se beneficiam com o tratamento; naqueles com perda muito acentuada abaixo de 20/200, já não é pouco provável a reversão do quadro; no caso em tela foi descrito acuidade visual abaixo de 20/200 desta forma existe pouca expectativa de reposta ao tratamento.
- ItemRT 1598 2019 - XOLAIR (OMALIZUMAB) para urticária - NATJUS TJMG(2020-01-08) NATJUS - TJMGA UCE é uma condição frequente causada por mastócitos, caracterizada por urticária e/ou angioedema, durante um período superior a 6 semanas. ✔ Prejudica a qualidade de vida e afeta o desempenho no trabalho e na escola. ✔ A fisiopatologia bem como fatores desencadeantes não são bem esclarecidos ✔ O tratamento objetiva o controle dos sintomas e a melhor qualidade de vida do paciente ✔ Tem sido sugerida dupla abordagem no seu manejo: identificar e eliminar possíveis fatores desencadeantes ou induzir sua tolerância, e tratamento farmacológico para prevenir a liberação de mediadores de mastócitos e seus efeitos.De acordo com diretrizes internacionais o tratamento padrão é uso dos anti-H1 de segunda geração, como primeira linha e o otimização da dose até 4 vezes a dose padrão do anti-H1 como opção de segunda linha. A falha dessa primeira opção, o que ocorre em quase 50% dos casos, como segunda linha a taxa de remissão é de 70% ✔ Como terceira linha de tratamento está indicado o uso Ciclosporina e/ou Omalizumabe. ✔ O omalizumabe é um anticorpo monoclonal humanizado anti-IgE, não incorporado e não disponível no SUS. A remissão completa do quadro com . uso do omalizumabe varia de 43% a 81% ✔ A ciclosporina também tem um efeito direto na liberação do mediador de mastócitos, sendo considerada droga de terceira linha no tratamento da UCE, indicada apenas na doença grave refratária e está indicada antes da utilização do Omalizumabe ✔ A ciclosporina, eficaz em 44% dos doentes com urticária moderada a grave, poderá ser considerada alternativa ao Omalizumab, quando este não está disponível. A ciclosporina está disponível do SUS ✔ Nenhum dos tratamentos disponíveis apresenta-se totalmente eficaz no tratamento da UCE.
- ItemRT 1001 2020 OLANZAPINA, CLORIDRATO DE TRAZODONA, BACLOFEM, DOMPERIDONA, MUVILAX, BUSCOPAN para Síndrome de Lesch-Nyhan e retardo mental profundo - NATJUS TJMG(2020-02-27) NATJUS - TJMGA olanzapina é integrante do componente especializado da RENAME, sendo liberada mediante solicitação fundamentada para o tratamento da esquizofrenia, transtorno esquizoafetivo e transtorno bipolar, não tendo aprovação em bula para tratamento do retardo mental profundo.A Trazodona é indicada no tratamento da depressão com ou sem episódios de ansiedade, da dor associada à neuropatia diabética e de outros tipos de dores crônicas e no tratamento da depressão maior, mas não é integrante do componente básico ou especializado da RENAME.Muvinlax, indicado para o tratamento da constipação intestinal, tratamento da impactação fecal (fezes endurecidas e “paradas” no intestino) e preparo intestinal antes de cirurgias e exames endoscópicos ou radiológicos. Como alternativas ao Muvinlax, são integrantes do componente básico da RENAME: óleo mineral, sulfato de magnésio em pó para solução oral, cáscara sagrada e lactulose– 667mg/ml. - O baclofeno tem indicação de bula para reduzir e aliviar a rigidez excessiva e/ou espasmos nos músculos que podem ocorrer em várias condições tais como a esclerose múltipla, doenças ou lesões na medula óssea, e certas doenças cerebrais.A domperidona tem indicação em bula para Síndromes dispépticasfrequentemente associadas a um retardo de esvaziamento gástrico, refluxo gastroesofágico e esofagite; sensação de empachamento epigástrico, saciedade precoce, distensão abdominal, dor abdominal alta; eructação, flatulência; náuseas e vômitos; azia, queimação epigástrica com ou sem regurgitação de conteúdo gástrico; náuseas e vômitos de origem funcional, orgânica, infecciosa ou alimentar ou induzidas por radioterapia ou tratamento medicamentoso (anti-inflamatórios, antineoplásicos).
- ItemRT 1007 2019 - Prótese de quadril - NATJUS TJMG(2019-10-31) NATJUS - TJMGPróteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens, deverão estar disponível no SUS até no máximo 04 de agosto de 2019. ✔ As próteses metal polietileno já estão disponíveis no SUS. ✔ Os autores concluíram que as novas próteses de metal-metal, cerâmica/cerâmica e modulares não apresentaram ganhos em relação às próteses convencionais disponíveis no SUS
- ItemRT 1015 2019 - Suplemento alimentar - Alzheimer - NATJUS TJMG(2019-02-05) NATJUS - TJMGno caso em tela, trata se de paciente com Alzheimer avançado, acamada. Apresenta necessidade do uso de sonda vesical de demora, fraldas e alimentação por sonda nasoentérica Em que pese a prescriçã o da dieta industrializada c onforme a literatura não há benefícios nutricionais do us o de dieta industrializada em substituição a artesanal, pois se comparadas ambas t ê m o mesmo efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em compostos bioativos antioxidantes e mais barata , devendo ser a primeira escolha no paciente em atenção do miciliar. No SUS o Programa Melhor em Casa está apto a atender pacientes em cuidados domiciliares e dar os encaminhamentos pertinentes, de modo a melhor atender as necessidades apresentadas, incluindo o cuidados e fornecimento de insumos . No caso das fral das, sua dispensação está prevista no SUS por meio do Programa Farmácia Popular aos pacientes geriátricos.
- ItemRT 1015 2019 - Suplemento alimentar para idosos - Alzheimer NATJUS TJMG(2019-02-05) NATJUS - TJMGtrata se de paciente com Alzheimer avançado, acamada. Apresenta necessidade do uso de sonda vesical de demora, fraldas e alimentação por sonda nasoentérica Em que pese a prescriçã o da dieta industrializada c onforme a literatura não há benefícios nutricionais do us o de dieta industrializada em substituição a artesanal, pois se comparadas ambas t ê m o mesmo efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em compostos bioativos antioxidantes e mais barata , devendo ser a primeira escolha no paciente em atenção do miciliar. No SUS o Programa Melhor em Casa está apto a atender pacientes em cuidados domiciliares e dar os encaminhamentos pertinentes, de modo a melhor atender as necessidades apresentadas, incluindo o cuidados e fornecimento de insumos . No caso das fral das, sua dispensação está prevista no SUS por meio do Programa Farmácia Popular aos pacientes geriátricos.
- ItemRT 1018 2019 - Prótese de quadril para Coxartrose Grave a Direita - NATJUS TJMG(2019-10-31) NATJUS - TJMGPróteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens, deverão estar disponível no SUS até no máximo 04 de agosto de 2019. ✔ As próteses metal polietileno já estão disponíveis no SUS. ✔ Os autores concluíram que as novas próteses de metal-metal, cerâmica/cerâmica e modulares não apresentaram ganhos em relação às próteses convencionais disponíveis no SUS
- ItemRT 1024 2019 - Abiraterona - neoplasia maligna de próstata - NATJUS TJMG(2019-02-12) NATJUS - TJMGNo caso concreto consta que o requerente evoluiu com piora clínica e bioquímica; não foi apresentada classificação atual do paciente de acordo com a escala ECOG. A indicação do Acetato de Abiraterona em conformidade com a literatura é para pacientes que apresentem se assintomáticos ou com sintomas leves , correspondendo a ECOG menor ou igual a 2 (escala do Eastern Cooperative Oncology Group). O “benefício” de se adicionar o uso de Abiraterona ao tratamento paliativo do cancer de próstata de ve ser rigorosamente avaliado, considerando a relação de custo efetividade do tratamento.
- ItemRT 1032 2019 - Ritalina - venlafaxina - transtorno hipercinético - NATJUS TJMG(2019-02-12) NATJUS - TJMGO meti lfenidato é medicamento de primeira linha no tratamento do transtorno hipercinético. O princípio ativo do medicamento Ritalina LA, e também da Ritalina, é o metilfenidato. O SUS não disponibiliza as opções terapêuticas de primeira linha para o tratamento d o transtorno hipercinético. O Metilfenidato (Ritalina®, Ritalina LA, Concerta não integra o RENAME, não é disponibilizado pelo SUS, mas é o tratamento de primeira linha, o mais comumente utilizado, e também o mais custo efetivo para o transtorno hipercinético.A venlafaxina é medicação aprovada pela ANVISA para tratamento dos transtornos depressivo e ansiosos. Não há medicamento com o princípio ativo venlafaxina disponíve l no SUS. Existem alternativas terapêuticas de menor custo que a venlafaxina, disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde e integrantes do componente básico da RENAME 2017, igualmente eficazes no tratamento da depressão e da ansiedade, que incluem antidep ressivos tricílicos (amitriptilina, a nortriptilina, a clomipramina) e a fluoxetina. A médica assistente do autor indicou histórico de tratamento com imipramina, medicamento da classe dos antidepressivos tricíclicos, e fluoxetina, sem sucesso, e boa respos ta ao tratamento atual. Segundo relatório médica apresentado não houve tentativa de tratamento com nortriptilina, medicação disponibilizada pelo SUS e que poderia contribuir para o controle tanto das oscilações de humor como do transtorno hipercinético apresentado pelo requerente. As alternativas disponibilizadas pelo SUS são habitualmente menos eficazes e pior toleradas que o tratamento requerido.