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- ItemNT - 416 - 2018 - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA - Concardio Entresto, Ivabradia - NATJUS TJMG(2018-09-05) NAT-JUSNo presente caso não foi descrito a etiologia da ICC ou sua classe funcional o que poderia melhor orientar quento ao tratamento indicado. Tão pouco não existe nenhuma informação que determine a indicação restrita para as drogas propostas e/ou contra-indicação para o uso do tratamento proposto proposto pelo SUS. As drogas requeridas não estão disponíveis no SUS. O SUS oferece alternativamente para o tratamento da ICC drogas das classes: betebloqueadores, IECA, ARAII, vasodilatadores diretos, digitálicos diuréticos, antagonistas de cálcio e antiarrítmicos. É importante ressaltar que a paciente mencionada nunca utilizou outra opção terapêutica, incluindo as drogas disponíveis no SUS
- ItemNT - 526 - 2018 - Cirrose hepática Hepa Merz - NATJUS - TJMG(2018-07-19) NAT-JUSAs medicações são indicadas como antianêmico e tratamento da hiperamonemia.
- ItemNT - 572 - 2018 - Isquemia Miocárdica Vastarel - NAT JUS TJMG(2018-07-31) NAT-JUStrata-se de paciente hipertenso, coronariopata grave, diabético, com histórico de diversas abordagens e proposta de manter tratamento otimizado com Vastarel como anti-isquêmico associado a nitratos e anti-plaquetário. O diabetes mellitus representa importante fator de risco para eventos cardiovasculares, respondendo por aumento de 2 vezes na taxa de mortalidade e antecipação em 15 anos da ocorrência de doenças cardiovasculares. O tratamento da DAC não é curativo, deve incluir medidas não medicamentosas, medidas medicamentosas e cirúrgicas. A presença de comorbidades associadas tem grande relevância na escolha do tratamento. As três principais classe de medicamentos mais conhecidas para tratamento da DAC são: nitratos, beta-bloqueadores e antagonistas dos canais de cálcio, disponíveis no Brasil, que podem ser usados com alternativas às demais classes sem prejuízo aos pacientes. O cloridrato de trimetazidina, não é disponível no SUS. O EMA, concluiu que seu uso deve ser restrito como adjuvante para pacientes que não alcancem controle adequado da doença ou que forem intolerantes aos outros medicamentos utilizados. Vale ressaltar que em 2017 o boletim da Fiocruz comunicou que o Instituto de Tecnologia em Fármacos Farmanguinhos/Fiocruz vai produzir o Vastarel, com o objetivo de abastecer o SUS.
- ItemNT - 590 - 2018 - Insulina + Insumos - NATJUS TJMG(2018-07-23) NAT-JUSO tratamento da DM é complexo em sua prescrição e execução exige a participação intensiva do paciente, que precisa ter autonomia suficiente e ser capacitado para tal, a fim de se alcançar o controle desejado. No caso concreto é recomendável a participação de terceiros, envolvidos na responsabilidade do gerenciamento dos cuidados que a doença requer. No caso concreto, as informações apresentadas não revelam elementos técnicos científicos indicativos de imprescindibilidade de fornecimento da terapêutica específica e insumos pleiteados em detrimento da terapêutica e insumos já disponíveis na rede pública, sendo recomendável avaliação médico pericial presencial do paciente/requerente.
- ItemNT - 642 - 2018 - Aminiotrofia espinhal - spiranza - NATJUS TJMG(2018-07-17) NAT-JUSNão existem evidências suficientes para indicar o uso desta droga
- ItemNT 1043 Dieta Nutrienteral Soya para melhora da qualidade de vida, seguela de AVE - NATJUS TJMG(2019-03-12) NAT-JUSNo caso em tela, é relevante considerar as informações da condição clínica da paciente, sequela de AVE, disfagia em TNE exclusiva por gastrostomia, sem controle de tronco. Solicita dieta industrializada Nutri Enteral Soya. Em que pese a solicitação, não há evidências da necessidade e nem justificativas para o uso da dieta industrializada exclusiva. Ademais, conforme a literatura, não há benefícios nutricionais do uso de dieta industrializada em relação a artesanal, pois se comparadas ambas têm o mesmo efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em compostos bioativos antioxidantes e mais barata, devendo ser a primeira escolha no paciente em atenção domiciliar. A dieta artesanal pode ser adaptada e modificada em sua composição, incluindo o uso de componentes industrializados, de modo a atender as restrições e necessidades nutricionais dos pacientes. A dispensação de fraldas está prevista no SUS por meio do Programa Farmácia Popular aos pacientes elegíveis, incontinente maior de 60 anos, com prescrição e laudo caracterizando sua necessidade.
- ItemNT 701- 2018 - anoro para Cardiopatia chagásica (insuficiência cardíaca), Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e glaucoma- NATJUS TJMG(2018-10-08) NAT-JUSConforme documentação apresentada, trata-se de requerente de 79 anos, com diagnóstico de Cardiopatia chagásica (insuficiência cardíaca), Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e glaucoma. Para a qual foi prescrito o uso contínuo de Anoro® para controle da sintomatologia provocada pela doença.Não foram identificados elementos técnico-científicos indicativos de imprescindibilidade da prescrição específica requerida, em detrimento às alternativas terapêuticas farmacológicas protocolares já disponíveis na rede pública.
- ItemRT - 618 - 2018 - Dieta Nutri Renal IRC - NATJUS TJMG(2018-07-19) NAT-JUSA dieta artesanal e industrializada tem o mesmo efeito do ponto de vista nutricional, podendo serem usadas indistintamente e devendo ser a artesanal a primeira opção para pacientes em terapia domiciliar/ambulatorial. Entretanto, mesmo atendendo a todas estas prerrogativas a dieta artesanal, primeira opção ao paciente, não está sendo, neste momento de adaptação, capaz de sozinha suprir as necessidades do paciente, restando sua suplementação de modo temporário, enquanto não ocorra sua adequação as necessidades do paciente e seja possível preservar o restante da sua função renal assim como protelar o uso de terapia dialítica.
- ItemRT - 0620 - 2018 - Dieta Nutrem Alzheimer - NATJUS TJMG(2018-07-31) NAT-JUSno caso em tela, idoso com doença de Alzheimer, com disfagia e baixa ingesta, necessitando complementação da sua dieta VO com suplemento industrializado. Em que pese a o uso da dieta artesanal VO, conforme a literatura não há benefícios nutricionais do uso de dieta industrializada em relação a artesanal, pois se comparadas ambas têm o mesmo efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em compostos bioativos antioxidantes e mais barata, devendo ser a primeira escolha no paciente em atenção domiciliar. Entretanto a suplementação da dieta artesanal pode ser necessária e realizada, inclusive modificando sua composição com componentes industrializados, ainda que em carácter temporário, de modo a atender as restrições e necessidades nutricionais dos pacientes, desde que prescritos em volumes compatíveis com a suplementação.
- ItemRT - 0623 - 2018 - encefalopatia - Cannabidiol - NATJUS TJMG(2018-08-07) NAT-JUSO Canabidiol é uma opção terapêutica para os casos de epilepsia refratária que não apresentaram resultado com tratamentos anteriores .
- ItemRT - 0639 - 2018 - venvanse, keppra e oxcarbamazepina - NATJUS TJMG(2018-07-19) NAT-JUSHá urgência para a adminsitração de trileptal e Keppra. Não há urgência para a administração de venvanse.
- ItemRT - 0650 - 2018 - protese transtibial - NATJUS TJMG.odt(2018-08-29) NAT-JUSO procedimento de protetizcao após amputação é coberto pelo SUS e esta na tabela SIGITAB descrito abaixo: Procedimento:07.01.02.037-7 - PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA TRANSTIBIAL TIPO PTB-PTS-KBM EM ALUMÍNIO OU AÇO Quanto a indicação de marca, regra geral, esta relacionado com a familiaridade do prescritor com o produto não sendo uma necessidade e sim um preferência.
- ItemRT - 0692 - 2018 - fistula arteiro venosa - NATJUS TJMG(2018-09-04) NAT-JUSComo trata-se de procedimento de alto custo esta a cargo da Secretaria Estadual de Saúde
- ItemRT - 1010 - 2019 - internação compulsória para dependência de álcool - NATJUS TJMG(2019-04-30) NAT-JUSA Portaria GM / 336 de 19 de fevereiro de 2002 (MS, 2002) define normas e diretrizes para a organização de serviços que prestam assistência em saúde mental, tipo “Centros de Atenção Psicossocial – CAPS”- incluídos aqui os CAPS voltados para o atendimento aos usuários de álcool e drogas, os CAPSad. Já a Portaria SAS / 189 de 20 de março de 2002 (MS, 2002) regulamenta a Portaria GM / 336, criando no âmbito do SUS os “serviços de atenção psicossocial para o desenvolvimento de atividades em saúde mental para pacientes com transtornos decorrentes do uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas”. Não houve referência a tentativas de tratamento especializado em regime ambulatorial nos centros especializados acima descritos no caso em tela.
- ItemRT - 1132 - 2019 - VENVANSE, LISDEXANFETAMINA para TDAH, AUTISMO, SINDROME DE ASPERGERRETARDO MENTAL - NATJUS TJMG(2019-04-30) NAT-JUSOs estimulantes do SNC são as drogas de primeira linha no tratamento do transtorno hipercinético. O Metilfenidato (Ritalina®) não integra a RENAME, não é amplamente disponibilizado pelo SUS, mas é o tratamento mais comumente utilizado e também o mais custo – efetivo. A lisdexanfetamina (Venvanse®) tem eficácia e perfil de efeitos colaterais semelhantes ao metilfenidato, mas apresenta maior custo.
- ItemRT - 1156 - 2019 - Lamotrigina, quetiapina e Clonazepam para transtorno esquizoafetivo - NATJUS TJMG(2019-04-30) NAT-JUSO Clonazepam é integrante do componente básico da RENAME sendo habitualmente disponibilizado nas unidades do SUS. A quetiapina e a lamotrigina não integram o componente básico da RENAME, mas estão contemplados em seu componente especializas da RENAME 2018.
- ItemRT - 1159 - 2019 - Avastin ou Lucentis para vasculopatia polipoidal - NATJUS TJMG(2019-04-30) NAT-JUSA VPIC deve ser diferenciada de outras causas de neovascularização coroidal, incluindo degeneração macular relacionada à idade (DMRI) e coroidopatia serosa central ✔ O ranibizumabe tem inidcação de bula o tratamento da degeneração macular neovascular (exsudativa ou úmida) relacionada à idade e não para VPIC ✔ O tratamento ideal dos pacientes com VPIC ainda é indeterminado ✔ A terapia fotodinâmica (PDT) é eficaz para o VPIC, mas o efeito do tratamento diminui após um ano ✔ Alguns relatos mostram a eficácia da terapia anti-fator de crescimento endotelial vascular (VEGF) para a ,(VPIC) outros relatos mostram casos refratários ao tratamento. ✔ Não existem evidências na literatura que recomendem a utilização do ranibizumabe na VPIC ✔ O bevacizumabe, nome comercial Avastin® também é outro medicamento anti-VEGF1 utilizado para tratamento da degeneração macular relacionada à idade (DMRI) exsudativa (também não indicação para VPIC) ✔ Caso haja liberação de anti-VEGF1 a recomendação é pelo fornecimento do bevacizumabe, nome comercial Avastin® pela sua eficácia clínica semelhante na DMRI, menor custo e disponibilidade no SUS. ✔ Como trata-se de procedimento de alto custo é de responsabilidade da SES
- ItemRT - 118 - 2019 citalopram, quetiapina e ácido valproico - Acidente Vascular Cerebral isquêmico e Encefalite Viral - NAJUT TJMG(2019-05-07) NAT-JUSO ácido valpróico (valproato de sódio) é integrante do componente básico da RENAME 21018, sendo habitualmente liberado nas unidades do SUS. O citalopram tem eficácia comprovada no tratamento da depressão e no transtorno obsessivo compulsivo, é aprovada pela ANVISA, mas não está incluído na RENAME e nem na relação de medicamentos do componente especializado da assistência da farmacêutica e, portanto, não é disponibilizado pelo SUS.A quetiapina, antagonista dopaminérgica e serotoninérgica, é usada no tratamento da esquizofrenia, do autismo e transtorno afetivo bipolar, podendo também ser utilizada como potencializador da ação de antidepressivos. O SUS disponibiliza, em seu componente básico, alternativas à olanzapina para tratamento dos transtornos de humor, que incluem carbonato de lítio, carbamazepina, haloperidol e clorpromazina, alternativas igualmente eficazes e de menor custo. Ademais, oferece, em seu componente especializado, mediante requerimento fundamentado para o tratamento da esquizofrenia, transtorno esquizoafetivo e transtorno bipolar: Risperidona, comprimidos de 1mg, 2mg e 3 mg; Quetiapina, comprimidos de 25mg, 100mg, 200mg e 300 mg; Ziprasidona cápsulas de 40mg e 80 mg; Olanzapina, comprimidos 5mg e 10 mg e Clozapina, comprimidos de 25mg e 100 mg. O relatório do médico assistente não indicou ausência de resposta, histórico de efeitos colaterais ou contra-indicações aos medicamentos citados acima.
- ItemRT - 258 - 2018 - VVPP+triacinolona - NATJUS TJMG(2018-08-07) NAT-JUSNo caso de um descolamento de retina com hemorragia vítrea com catarata, devido a dificuldades técnicas no momento da cirurgia, opta-se pela realização da cirurgia de catarta (facectomia) concomitante.
- ItemRT - 451 - 2018 - Everolimus - NATJUS TJMG(2018-07-17) NAT-JUSNão existem evidências confiáveis da efetividade e segurança do everolimus no tratamento de ASTROCITOMA SUBEPENDIMÁRIO DE CÉLULAS GIGANTES.