NT 2026.0010731 Terapias multidisciplinares (Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia) - Síndrome de Down - NATJUS TJMG
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Data
2026-10-27
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Resumo
Paciente de 9 anos de idade apresentando Síndrome de Down (CID Q909). A demanda pleiteia terapias multidisciplinares compreendendo psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia. A análise técnica conclui pela ausência de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico por se tratar de condição genética, indicando que o caso se enquadra na modalidade AD2 de assistência domiciliar e deve seguir as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down do Ministério da Saúde.