APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.086174-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-23T13:34:30Z
dc.date.available2015-02-23T13:34:30Z
dc.date.issued2006-06-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.086174-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Jorcelino Sodré de Souza, Alessandro da Silva Cavalcante - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Roubo. Sentença. Fundamentação existente. Nulidade afastada. Pena-base. Fixação acima do mínimo. Possibilidade. Art. 67 do CP. Alcance. Uso de arma. Prova. Voto parcialmente vencido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4619
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectROUBO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectEMPREGO DE ARMASpt_BR
dc.subjectCONCURSO DE PESSOASpt_BR
dc.subjectSENTENÇApt_BR
dc.subjectFUNDAMENTAÇÃOpt_BR
dc.subjectPENApt_BR
dc.subjectCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISpt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectNÃO-CARACTERIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGALpt_BR
dc.subjectADMISSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectATENUANTEpt_BR
dc.subjectCONFISSÃO ESPONTÂNEApt_BR
dc.subjectREINCIDÊNCIApt_BR
dc.subjectPREPONDERÂNCIApt_BR
dc.subjectARMA DE FOGOpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE LAUDO PERICIALpt_BR
dc.subjectTESTEMUNHApt_BR
dc.subjectVOTO VENCIDOpt_BR
dc.subjectART. 67 DO CÓDIGO PENALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.086174-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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