APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0549.06.004895-2/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador SILAS VIEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-27T12:19:47Z
dc.date.available2014-06-27T12:19:47Z
dc.date.issued2012-06-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0549.06.004895-2/001 - Comarca de Rio Casca - Apelante: Alysson Mendonça Fontes - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. SILAS RODRIGUES VIEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Crime de perigo comum. Incêndio em residência. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas. Pedido de desclassificação para crime de dano. Inadmissibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2854
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime de perigo comumpt_BR
dc.subjectIncêndio em residênciapt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectDesclassificação para crime de danopt_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0549.06.004895-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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