APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.10.003988-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
dc.date.accessioned2014-01-23T16:01:14Z
dc.date.available2014-01-23T16:01:14Z
dc.date.issued2012-08-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.10.003988-5/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: Maria das Graças Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DUARTE DE PAULApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Falso testemunho. Inexigibilidade de conduta diversa. Ausência de comprovação. Ônus da defesa. Autoria e materialidade demonstradas. Dolo comprovado. Manutenção da condenação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1055
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFalso testemunhopt_BR
dc.subjectInexigibilidade de conduta diversapt_BR
dc.subjectÔnus da defesapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.10.003988-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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