Decisão 7395/2019 (Processo SEI 0103449-73.2019.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Oliveira, João Luiz Nascimento de | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-24T18:52:23Z | |
| dc.date.available | 2019-09-24T18:52:23Z | |
| dc.date.issued | 2019-09-24 | |
| dc.description | Trata-se de expediente encaminhado pelo MM.º Juiz Diretor do Foro de Santos Dumont, Dr. Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, solicitando orientação acerca de pedido formulado pela Oficial Interina do Registro Civil das Pessoas Naturais de Oliveira Fortes, Noêmia Ruffo do Amaral, em que requer a designação de Escrivão ad hoc para realização de contagem de tempo de serviço da Interina, para fins de aposentadoria, tendo em vista não há prepostos na referida serventia. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10561 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Santos Dumont | pt_BR |
| dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
| dc.subject | Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Oliveira Fortes | pt_BR |
| dc.subject | Nomeção de escrivão "ad hoc" | pt_BR |
| dc.subject | Ausência de prepostos na serventia | pt_BR |
| dc.subject | Contagem de tempo | pt_BR |
| dc.subject | Precedente | pt_BR |
| dc.subject | Decisão como mero subsídio e sem caráter vinculatório | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Decisão 7395/2019 (Processo SEI 0103449-73.2019.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |