APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0418.05.932140-0/001
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Data
2005-12-19
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Processual Civil e Civil. Apelação cível. Ação de indenização. Sentença.
Fundamentação concisa. Validade. Acidente de trânsito. Transporte gratuito típico.
Inexistência. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Quantum. Razoabilidade, moderação e proporcionalidade observadas. Recurso não provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0418.05.932140-0/001 - Comarca de Minas Novas - Relatora: Des.ª
MÁRCIA DE PAOLI BALBINO
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CONDUÇÃO DE ELEITORES, TRANSPORTE GRATUITO ATÍPICO, DEVER DE INDENIZAR, VALOR, FIXAÇÃO, SENTENÇA, FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, AUSÊNCIA DE NULIDADE