APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0701.11.005478-3/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator)
dc.date.accessioned	2014-06-27T12:19:43Z
dc.date.available	2014-06-27T12:19:43Z
dc.date.issued	2012-06-28
dc.description	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0701.11.005478-3/001 - Comarca de Uberaba - Apelante: Rodnei Araújo Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. MATHEUS CHAVES JARDIM	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação criminal. Art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP. Absolvição. Furto de uso. Inadmissibilidade. Decote da qualificadora do concurso de agentes. Impossibilidade. Recurso desprovido.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2853
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Furto qualificado	pt_BR
dc.subject	Crime tentado	pt_BR
dc.subject	Veículo	pt_BR
dc.subject	Ligação direta	pt_BR
dc.subject	Furto de uso	pt_BR
dc.subject	Não caracterização	pt_BR
dc.subject	Ausência de devolução espontânea do bem	pt_BR
dc.subject	Danificação no veículo	pt_BR
dc.subject	Apreensão do veículo pela polícia militar	pt_BR
dc.subject	Embriaguez voluntária	pt_BR
dc.subject	Excludente de culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Não ocorrência	pt_BR
dc.subject	Concurso de pessoas	pt_BR
dc.subject	Configuração	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0701.11.005478-3/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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