NT 2022.0003215 Neocate - NATJUS TJMG
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Data
2023-02-07
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Resumo
Existem no mercado, diversas fórmulas infantis para alimentação de
pacientes com alergia à proteína do leite de vaca. A rede pública/SUS não
está obrigada a fornecer insumo alimentar de marca comercial específica.
Pode fornecer outra marca comercial, desde que possua composição
nutricional equivalente.
Em resposta à solicitação, temos a esclarecer que trata-se de questão
estritamente relacionada à gestão da saúde pública, pois, solicita-se o
fornecimento de fórmula alimentar infantil já incorporada ao SUS.
Descrição
Palavras-chave
Neocate® (12 latas/mês), fórmula alimentar infantil