Arbitragem na recuperação judicial e na falência, A

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dc.contributor.authorSantos, Ana Paula dos
dc.date.accessioned2023-11-08T17:03:33Z
dc.date.available2023-11-08T17:03:33Z
dc.date.issued2023-11-08
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023
dc.description.abstractA Jurisdição Arbitral vem tomando contornos de protagonismo na busca de soluções extrajudiciais de litígios no âmbito empresarial no Brasil. Embora já tenha passado algumas décadas de vigência da legislação específica (Lei nº 9.307/1996), sua adoção e recepção caminha a passos lentos, mormente por persistirem algumas questões a respeito da interação entre a jurisdição arbitral com os procedimentos do poder judiciário. Uma ligação entre a jurisdição arbitral e direito pátrio, cujo entendimento é de extrema relevância, se refere à interação entre a superveniente decretação de falência ou deferimento do processamento da recuperação judicial, nas hipóteses que a massa falida ou recuperanda sejam uma das partes litigantes do procedimento arbitral. Dessa forma, diante dos conflitos que tendem a surgir entre as normas falimentares e a Lei de Arbitragem, o presente estudo busca, de forma sucinta, demonstrar o caminho percorrido pela doutrina e jurisprudência, a fim de encontrarem soluções ao prosseguimento do procedimento arbitral envolvendo empresas em crise econômica. Palavras-chave: jurisdição, litígio, arbitragem, poder judiciário, falência, recuperação judicial.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14289
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectRecuperação judicial de empresaspt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectArbitragem comercialpt_BR
dc.subjectSentença arbitralpt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectExecução de sentençapt_BR
dc.titleArbitragem na recuperação judicial e na falência, A
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