NT 2026.0010404 Canabidiol - Epilepsia - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2026-07-20T17:49:10Z
dc.date.available2026-07-20T17:49:10Z
dc.date.issued2026-07-17
dc.description.abstractCriança de 11 anos com epilepsia (CID G40), para a qual foi solicitado o fornecimento de extrato de cannabis (canabidiol), havendo relato médico de controle inadequado dos sintomas com a medicação em uso. A análise técnica conclui que a Resolução CFM nº 2.113/2014 regulamenta o uso do canabidiol exclusivamente para epilepsias refratárias na infância e adolescência, associado à medicação já utilizada, mas que ainda não há consenso na literatura científica quanto à sua eficácia e segurança para epilepsia refratária, com poucos dados de segurança a longo prazo, não havendo elementos suficientes para recomendar a medicação solicitada no caso em tela; o SUS/MG disponibiliza outros medicamentos para epilepsia, listados no protocolo estadual.
dc.identifier.other2026.0010404
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18064
dc.language.isopt
dc.subjectEpilepsia
dc.subjectCanabidiol
dc.subjectEpilepsia Refratária
dc.titleNT 2026.0010404 Canabidiol - Epilepsia - NATJUS TJMG
dc.typeWorking Paper
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