APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.260657-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-03T11:07:55Z | |
dc.date.available | 2014-04-03T11:07:55Z | |
dc.date.issued | 2011-08-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.260657-3/001 - Comarca de Divinópolis - Apelante: Carlos Eduardo Gomes Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. NELSON MISSIAS DE MORAIS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Estelionato. Cheque pós-datado. Devolução por sustação. Ausência de prova da fraude. Dolo não comprovado. Absolvição empreendida. Apelação provida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1647 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Estelionato | pt_BR |
dc.subject | Cheques pós-datados | pt_BR |
dc.subject | Sustação por extravio/roubo | pt_BR |
dc.subject | Devolução | pt_BR |
dc.subject | Ausência de dolo específico (obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento) | pt_BR |
dc.subject | Descaracterização dos títulos como ordem de pagamento à vista | pt_BR |
dc.subject | Ocorrência de mero ilícito civil | pt_BR |
dc.subject | Absolvição que se impõe | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.260657-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |