APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.110790-7/001
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Data
2006-10-19
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Divulgação de carta com conteúdo difamatório. Dano moral. Configuração. Cabimento de indenização.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.110790-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: 1ª)
Gisele Siuves Magalhães; 2º) Silvano dos Reis Corrêa - Relator: Des. ADILSON LAMOUNIER
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DIFAMAÇÃO, CARTA DIVULGADA POR CONDÔMINO, SÍNDICO, VÍTIMA, OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE, VALOR, CRITÉRIO DE FIXAÇÃO