NT 2026.0010525 Reconstrução mamária com prótese de silicone - Sequelas pós-cirurgia bariátrica - NATJUS TJMG
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Data
2026-07-29
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Resumo
Paciente de 47 anos com histórico de obesidade e alterações corporais decorrentes de acentuada perda de peso após cirurgia bariátrica (CID-10 E66, E68, K91, L26, N62). A demanda pleiteia a realização de cirurgia reparadora de reconstrução mamária com prótese de silicone (mastopexia com prótese). A análise técnica conclui que o procedimento possui natureza predominantemente estético-funcional e eletiva, sem caráter de urgência/emergência ou indicação clínica exclusiva para proteção à saúde, além de não contar com previsão no rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS para o caso, indicando a ausência de elementos que justifiquem a urgência ou o dever de cobertura.