NT 2024.0004865 e 2026.0009974 Lisdexanfetamina - Transtornos do Comportamento - NATJUS TJMG

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2026-09-08
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Resumo
Adolescente de 11 anos com diagnóstico de transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtorno opositor desafiador (TOD). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento lisdexanfetamina 30 mg. A análise técnica conclui que o tratamento dessas condições requer abordagem multidisciplinar e multimodal, que o PCDT para TDAH no SUS preconiza a terapia cognitivo-comportamental e intervenções medicamentosas alternativas sem incluir a lisdexanfetamina devido à baixa qualidade de evidências e alto impacto orçamentário, apontando que a tecnologia pleiteada não demonstra superioridade terapêutica e que a rede pública disponibiliza outras opções para o manejo dos sintomas comportamentais.
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