RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0511.04.000270- 7/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora JANE SILVA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-08-14T21:40:12Z
dc.date.available2014-08-14T21:40:12Z
dc.date.issued2009-03-10
dc.descriptionRECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0511.04.000270-7/001 - Comarca de Pirapetinga - Recorrente: José Brum de Almeida - Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª JANE SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Absolvição sumária. Legítima defesa. Ausência de cabal comprovação. Competência do Conselho de Sentença para deliberar a respeito dessa tese. Negado provimento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3233
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio qualificado tentadopt_BR
dc.subjectIndícios de autoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectLegítima defesapt_BR
dc.subjectAbsolvição sumáriapt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectSentença de pronúnciapt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectConselho de Sentençapt_BR
dc.titleRECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0511.04.000270- 7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0188-TJ-JCr-014.pdf
Tamanho:
58.52 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal