NT 2025.0007871 APLV FHE sem lactose Pregomin, Aptamil, Alfare - NATJUS TJMG
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Data
2025-08-07
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Resumo
trata se crian ç a
de 3 meses e 18 dias ano de vida, com diagn ó stico de alergia grave a
prote í na do leite de vaca APLV aos 3 meses de vida. Hist ó rico inicial de
refluxo em grande quantidade, baixo ganho ponderal, irritabilidade
sangue e muco nas fezes. Dieta de exclus ã o com f ó rmula
extensivamente hidrolisada com melhora parcial. Teste de prova de
exclus ã o com prote í na integral do leite resultando em portar ã o, diarreia
e desidrata çã o, com necessidade de atendimento m é dico de urg ê ncia. Vale ressalt ar que o caso em tela n ã o se trata de solicita çã o de
procedimento diverso, n ã o contemplado pelo SUS, que requeira
avalia çã o de indica çã o, imprescindibilidade, substitui çã o ou n ã o pelo
NATJUS, mas necessidade de melhor gest ã o de fluxos, compet ê ncia do
gestor de sa ú de local/estadual. Importante ressaltar que as Secretarias
Estaduais da SaSaúde ssão responsresponsáveis pelo Componente
Medicamentoso de DispensaDispensação Excepcional, bloco de financiamento
baseados em PCDT, constam ffórmulas hipoalerghipoalergênicas, descrit as no
PCDT de APLV e assumidas conforme o Pacto pela Vida entre gestores
do SUS.Trata se de compromisso ppúblico de dar ênfase às
necessidades de sasaúde da populapopulação e pontuando que o fornecimento
de dieta alimentar especial se insere no Componente Est ratratégico da
AssistAssistência FarmacFarmacêutica, marco do papel do Estado em assumir a
responsabilidade do financiar estas f ó rmulas. Ap ó s a implementa çã o do
PAD, fica a cargo do munic í pio, a organiza çã o de protocolos espec í ficos
para a dispensa çã o, distribuidistribuição e libera çã o das ffórmulas alimentares
especiais às criancrianças.