APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0467.05.930550-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-27T12:32:06Z | |
dc.date.available | 2015-02-27T12:32:06Z | |
dc.date.issued | 2005-11-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0467.05.930550-9/001 - Comarca de Palma - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2º) Moisés Fornazier Gonçalves - Apelados: Moisés Fornazier Gonçalves, Ministério Público Estado Minas Gerais - Relator: Des. ARMANDO FREIRE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelações criminais. Ameaça. Art. 147 do CPB. Discussão acalorada. Não-configuração do delito. Dolo específico inexistente. Provas insuficientes em relação à existência de arma. Desacato. Art. 331 do CPB. Ofensas a policiais militares. Nervosismo injustificado. Simples lavratura de B.O. Ausência de abuso por parte dos ofendidos. Configuração do delito. Condenação mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4745 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AMEAÇA | pt_BR |
dc.subject | DOLO ESPECÍFICO | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ARMA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVA | pt_BR |
dc.subject | ABSOLVIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DESACATO | pt_BR |
dc.subject | POLICIAL MILITAR | pt_BR |
dc.subject | ELEMENTO SUBJETIVO | pt_BR |
dc.subject | TIPICIDADE | pt_BR |
dc.subject | CONDENAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0467.05.930550-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |