NT 2024.0005979 E 6127 (Repetidas) Sacubitril + Valsartana + Dapagliflozina - NATJUS TJMG
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Data
2024-09-09
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Resumo
O PCDT do SUS para o tratamento da insuficiência cardíaca (IC) traz
como critérios gerais de Inclusão: adultos maiores de 18 anos, de ambos os
sexos, portadores de IC na sua apresentação crônica estável, com fração de
ejeção reduzida, definida como fração de ejeção < 50%. O protocolo foi
atualizado em 25/07/2022, e trouxe como critérios de inclusão para a
dispensação do sacubitril+valsartana, que o paciente apresente:2
● Idade inferior a 75 anos;
● Classe funcional NYHA II;
● Fração de ejeção reduzida (≤ 35%);
● Níveis de BNP > 150 pg/mL ou NT-ProBNP > 600 pg/mL;
● Estar em tratamento otimizado, isto é, em uso de doses máximas toleradas
dos medicamentos preconizados (IECA ou ARA II, betabloqueadores,
espironolactona) e em doses adequadas de diuréticos, em caso de congestão;
● Apresentar sintomas, como dispneia aos esforços, sinais de congestão, piora
clínica com internações recentes.
Conforme recomendação da CONITEC, preconiza-se associar
dapagliflozina à terapia padrão (IECA, ARA II, betabloqueadores, diuréticos e
antagonista de receptor de mineralocorticoides) nos tratamentos dos pacientes
adultos com IC com as seguintes características: 11
● Classe funcional NYHA II a IV;
● Fração de ejeção reduzida < 40%;
● Sintomáticos (sintomas como dispneia aos esforços, sinais de congestão,
piora clínica com internações recentes).
Conclusão, considerando:
- Que os medicamentos utilizados para o tratamento da IC podem ser iniciados
simultaneamente ou sequencialmente;
- Que as quatro classes de fármacos consideradas fundamentais para o
tratamento farmacológico da IC incluem o uso contínuo do inibidor do receptor
de angiotensina-neprilisina (ARNi) e da Dapagliflozina;
- Que as diretrizes técnicas atuais trazem a recomendação de uso preferencial
de ARNi (cujo representante é o sacubitril-valsartana) no início do tratamento,
para pacientes com ICFEr sintomática, classes II a III da NYHA, ou a
substituição por ARNi mesmo naqueles que toleram IECA ou BRA, para reduzir
ainda mais a morbimortalidade;
- Que as evidências científicas são categóricas em relação ao benefício do uso
adicional da dapagliflozina para a condição clínica apresentada pelo
paciente/requerente.
É possível afirmar que a indicação do uso adicional e preferencial dos
fármacos prescritos/requeridos (sacubitril + valsartana e dapagliflozina) para
otimização do tratamento farmacológico do paciente em tela, está em
conformidade com as diretrizes técnicas atuais.