APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0382.07.076337-2/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-05T15:27:30Z
dc.date.available2014-06-05T15:27:30Z
dc.date.issued2010-05-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0382.07.076337-2/001 - Comarca de Lavras - Apelante: Gilberto Batista Salgado - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Pedro Geraldo de Oliveira - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Crime ambiental. Pesca ilegal. Absolvição Princípio da insignificância. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2565
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime contra o meio ambientept_BR
dc.subjectPesca ilegalpt_BR
dc.subjectAtipicidade conglobantept_BR
dc.subjectOcorrênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectAusência de tipicidade materialpt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0382.07.076337-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0193-TJ-JCr-010.pdf
Tamanho:
63.15 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal