APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0019.07.014532-1/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
dc.date.accessioned	2014-12-10T13:18:18Z
dc.date.available	2014-12-10T13:18:18Z
dc.date.issued	2007-11-06
dc.description	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0019.07.014532-1/001 - Comarca de Alpinópolis - Apelantes: 1º) Leandro Rodrigues Barbosa, 2º) Odair Estevão - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. PAULO CÉZAR DIAS	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Tráfico. Depoimento dos policiais. Avaliação que deve ser feita no contexto dos autos. Desclassificação. Impossibilidade. Aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06. Impossibilidade.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4199
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Tráfico de entorpecentes	pt_BR
dc.subject	Associação para o tráfico	pt_BR
dc.subject	Concurso material	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Policial	pt_BR
dc.subject	Indício	pt_BR
dc.subject	Valoração da prova	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Fixação da pena	pt_BR
dc.subject	Causa especial de diminuição	pt_BR
dc.subject	Inaplicabilidade	pt_BR
dc.subject	Isenção de custas	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0019.07.014532-1/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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