APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.09.093651-3/001
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Data
2013-03-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Crime contra o idoso. Exposição a perigo com resultado morte. Prova testemunhal e documental. Condenação mantida. Pena. Ausência de motivos do crime. Circunstância judicial neutra, que não influencia nas sanções. Redução da pena-base. Recurso parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.09.093651-3/001 - Comarca de São João del-Rei - Apelante: P.M.S.- Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: M.M.S. - Relator: DES. CÁSSIO SALOMÉ
Palavras-chave
Idoso, Exposição a perigo com resultado morte, Motivos do crime, Pena-base