NT 2025.0008177 Transferência - IAM - NATJUS TJMG
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Data
2025-08-08
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Resumo
O estado possui 13 Centrais Regionais de Regulação Assistenci al, que
contam com médicos reguladores, operadores e coordenadores
macrorregionais. Também há quatro centrais municipais localizadas em Belo
Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia. As centrais funcionam 24 horas
por dia e sete dias na semana, para b uscar a vaga adequada e o recurso
assistencial necessário. No nível central da SES MG, há uma Coordenação
Estadual de Regulação Assistencial composto por quatro coordenadores, que
têm responsabilidade pela gestão técnica de todas as centrais e monitoram os
processos de trabalho.
O fluxo da regulação começa quando o estabelecimento de urgência e
emergência, como uma UPA, estabiliza o paciente com risco de morte,
cadastra a solicitação de internação ou transferência no SUSfácilMG e
preenche todas as informaç ões sobre o caso, para que sejam buscados leitos
em outras unidades hospitalares que tenham a infraestrutura necessária.
Cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde através das centrais de regulação,
organizar o fluxo de priorização de atendiment o dos
pacientes na rede assistencial , e cabe aos profissionais assistentes a definição
da conduta indicada, em conformidade com cada momento clínico da evolução
do paciente.
Conforme as informações técnicas apresentadas, temos a esclarecer
que a presente demanda se refere à questão estritamente relacionada à gestão
da assistência a saúde pública, tal questão foge à finalidade do NATJUS.