APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0384.06.046535-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-10T13:19:02Z
dc.date.available2014-12-10T13:19:02Z
dc.date.issued2007-10-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0384.06.046535-6/001 - Comarca de Leopoldina - Apelantes: 1ª) Ione Pimenta Duarte, 2ª) Maria Aparecida de Paula Camilo - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Estelionato. Latrocínio. Estado de necessidade. Inocorrência. Autoria intelectual. Desclassificação. Inadmissibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4202
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLatrocíniopt_BR
dc.subjectExcludente de ilicitudept_BR
dc.subjectEstado de necessidadept_BR
dc.subjectNão-caracterizaçãopt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectAutoria intelectualpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectSubtração tentadapt_BR
dc.subjectHomicídio consumadopt_BR
dc.subjectDesclassificação para roubo ou homicídiopt_BR
dc.subjectNão-cabimentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0384.06.046535-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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