NT 2026.0010556 Aripiprazol - Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade / Transtorno opositivo-desafiador - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-30
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Resumo
Criança de 5 anos diagnosticada com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e transtorno opositivo-desafiador (TOD), apresentando agitação psicomotora, agressividade e insônia, com histórico de intolerância grave à risperidona. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Aripiprazol (1 mg/ml). A análise técnica conclui que o aripiprazol não possui indicação em bula aprovada pela Anvisa para uso pediátrico nem para o tratamento de TDAH ou TOD (uso off-label), além de não estar incorporado ao SUS, ressaltando a prioridade de abordagens psicossociais/multidiciplinares e a existência de alternativas farmacológicas na RENAME para o manejo de comorbidades comportamentais.