Decisão 1096/2019 (Processo SEI 0017500-81.2019.8.13.0000)

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dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-02-21T21:45:28Z
dc.date.available2019-02-21T21:45:28Z
dc.date.issued2019-02-20
dc.descriptionTrata-se de consultas encaminhadas pela MM.ª Juíza Diretora do Foro de Santos Dumont, Dra. Maria Cristina de Souza Trulio, em que solicita orientações acerca da aplicabilidade do Provimento nº 77/CNJ/2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9492
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSantos Dumontpt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subjectProvimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectNomeação interinospt_BR
dc.subjectRelação parentesco com antigo delegatáriopt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Oliveira Fortespt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Dores do Paraibunapt_BR
dc.subjectServentias providas em concurso públicopt_BR
dc.subjectAlteração dos antigos delegatários viabiliza a permanência dos atuais responsáveis ao exercício da função interinapt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectSubstituta mais antigapt_BR
dc.subjectImpedimentopt_BR
dc.subjectFilha do antigo delegatáriopt_BR
dc.subjectNomeação de delegatário em exercício no mesmo municípiopt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Conceição do Formosopt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de São José da Serrapt_BR
dc.subjectInviabilidade de permuta de delegatáriospt_BR
dc.subjectPossibilidade anexação provisóriapt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 2º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 3º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 5º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 8º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 300-H, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1096/2019 (Processo SEI 0017500-81.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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